Porte ilegal de fuzil passa a ser crime hediondo; o que muda na prática?

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Dr. Jean Piccoli. Foto: divulgação

Jean Piccoli

O que muda?  Verdadeiramente nada, a questão de armas de grosso calibre é muito mais profunda que a mudança no regime de cumprimento de pena! Crime hediondo nada mais é que um crime que em causa repulsa a sociedade devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade e por isto ao invés do regime “tradicional” de progressão de pena utilizado para os crimes “comuns” que é de 1/6 passa a ser de 2/5 a 3/5 caso seja reincidente.

Do ponto de vista técnico, se visualiza que não passa de uma jogada de marketing do governo, na prática nada muda. Diga-se de passagem, o nosso governador Pedro Taques, emplacou uma campanha de marketing pessoal utilizando a mesma bandeira, tornando a corrupção em crime hediondo, mas estamos no Brasil.

O crime em questão tem a sua natureza pautada no perigo abstrato, por si só entendo que o ato de portar um fuzil ou uma arma de menor calibre se distancia da essência adotada para criação do termo hediondo sendo banalizado ao ponto de se comparar o porte de um fuzil a um homicídio ou sequestro ou até o tráfico de drogas, que inclusive pode ser classificado como privilegiado, portanto o tráfico de drogas, neste último caso, considerado crime comum pelo STF.

No grande circo chamado brasil, não se busca saber a origem do problema e sim atacar de maneira pirotécnica e imediatista, afim de mudar o foco do verdadeiro problema do pais. O estado ineficiente, busca soluções midiáticas e rápidas afim de cooptar vassalos intelectuais que propaguem a boa nova, como se fosse a oitava maravilha do mundo.

É de uma inocência tremenda dizer que a mudança no regime de cumprimento de pena irá reduzir a criminalidade, pois quem porta um fuzil em sua maioria pratica este crime como atividade acessória de outros crimes já conhecidamente tratados como hediondo.

Como os grandes espetáculos do coliseu na Roma antiga, o Brasil segue à risca o desdobramento do escrutínio bizarro de seus governantes.

Mas esta é apenas a minha opinião qual é a sua?

Jean Piccoli é advogado militante em Tangará da Serra e região

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