Conselheiro do TCE recomenda aprovação das contas de Junqueira; prefeito cumpre com repasses para saúde e educação

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Conselheiro relator das contas do prefeito Fábio, exercício 2016, recomenda aprovação

As contas de governo de Tangará da Serra, referentes a 2016, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Martins Junqueira, reeleito nas últimas eleições municipais, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento ocorreu durante sessão extraordinária do Pleno, na quinta-feira (30.11).

Apesar da queda no IGFM, o município cumpriu a legislação quanto ao repasse dos percentuais para educação e saúde. Para as ações e serviços públicos de saúde, foram destinados 35,19% da receita. Para as ações e serviços públicos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, foram destinados 27,14% da receita vinculada. Quanto aos recursos do Fundeb, foram destinados 77,38% da respectiva receita na valorização do magistério.

De acordo com a análise das contas, o município gastou com pessoal o equivalente a 50,44% da Receita Corrente Líquida (RCL), obedecendo o limite previsto pelo artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses efetuados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo corresponderam a 6,43% da receita legalmente prevista. “Como se verifica, a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb, repasses ao Poder Legislativo, bem como os gastos com pessoal”, ressaltou o conselheiro relator.

Um fato que chama a atenção nas contas de governo de Tangará da Serra é o desempenho do município relativo à educação. Em todos os indicadores, num total de 10, o município apresentou desempenho melhor do que a média nacional e, em oito deles, superou o próprio desempenho verificado em 2015. Já na saúde, dos oito indicadores, a metade, quatro, estavam acima da média nacional e em quatro houve melhora em comparação aos próprios indicadores anteriores.

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