Delegado incorpora justiceiros da Lava Jato e afronta magistrado de Barra do Garças

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Sindepo/MT emite nota de repúdio a criticas feitas ao delegado Wylyney Santana Borges, de Barra do Garças , por este blog (Foto: reprodução/internet)

O escarcéu que o delegado de polícia judiciária civil, Wilyney Santana Rodrigues, aprontou contra a decisão do juiz de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, que relaxou, em audiência de custódia, o flagrante de uma “traficante”, que conduzia em sua genitália uma porção de drogas, nos conduz a duas conclusões obvias: ou o delegado entrou nos quadros da PJC pelas portas do fundo ou cursou uma péssima faculdade de direito.

Delegado de polícia não é parte no processo, não é competente para fiscalizar atos ou decisões de membros do judiciário, sequer tem legitimidade para recorrer de decisão. Santana parece não saber disso e não sabe porque deve ter aposentado em algum escaninho de sua delegacia o Código de Processo Penal. Falar besteiras nas redes sociais não torna grande quem se apequena diante ao saber técnico-jurídico.

O juiz federal Edevaldo Medeiros já rechaçou as chamadas fiscalizações de rotinas nas estradas e rodovias levadas a cabo por agentes da PRF e determinou a soltura de casal flagrado com armas e grande quantidade de entorpecentes por entender ilegal a abordagem. A lei é para ser cumprida, seja em Avaré/SP, onde atua Medeiros ou em Barra do Garças, onde o juiz Douglas Bernardes Romão fez valer o previsto no artigo 244 do CPP

Ademais, por pior, rotular de traficante uma pobre e infeliz criatura que ocultava em sua pereca ínfima quantidade de drogas já se afigura um escândalo semântico. Abordar qualquer indivíduo sem fundada suspeita ou sem ordem judicial contraria expressa determinação legal, aniquila a presunção de inocência e mitiga o arbítrio.

O delegado Wilyney Santana aparenta ser jovem, porém demonstra cultuar valores já sepultos no limbo do tempo. Busca pessoal fora das hipóteses contempladas em lei e prisão para averiguação são práticas já extirpadas do moderno ordenamento jurídico pátrio. O magistrado Romão estancou a ilegalidade, cessou o constrangimento ilegal, restituiu a liberdade a acusada e fez valer o primado da lei.

Escreveu o delegado, em sua manifestação de inconformismo: “Para quem tem princípios (o juiz, por acaso, não os tem?) e procura fazer um trabalho sério a nível de segurança pública isso é um balde de água fria. A cada dia fica mais difícil trabalhar, pois sinto com tristeza que os valores estão sendo invertidos”.

O doutor delegado fala em “a nível de segurança”. Seria ausência de nível, de limites? Quanto a alegada inversão de valores, estaria o delegado preocupado com a transmutação do arbítrio e da ilegalidade pelos valores consagrados pelo estado de direito?

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