A lenda das duas provas de revalidação

0

As redes sociais estão sendo bombardeadas com uma informação que não passa de falácia. Chegou ao blog inúmeras churumelas dando conta de que o médico formado no exterior teria apenas duas chances de fazer a prova de revalidação de seu diploma. Nada mais falso!

De onde surgiu essa farsa e a quem ela interessa dificilmente saberemos. No entanto, é uma afirmação que não resiste ao mais pueril método de interpretação hermenêutica da norma. E a primeira norma a ser analisada é o artigo 5º, inciso XIII, da CF/88, que diz: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Não adianta gritar fogo na floresta e, como o coelho, tentar salvar os seus. Na verdade, antes que o esguicho do bombeiro apague o fogo é preciso sufocar a farsa que permeia a história mal contada da dupla possibilidade de revalidação do diploma de médico. Essa mentira já foi longe demais, chegou a hora de desconstrui-la.

Leia o que diz a artigo 15, caput, da resolução nº 3, de 22 de junho de 2016:

No caso de a revalidação de diploma ser denegada pela universidade pública revalidadora, superadas todas as instâncias de recurso da instituição educacional, o(a) requerente terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade pública”.

Negar a solicitação para revalidação de diploma é uma coisa, reprovação em revalidação de prova de diploma estrangeiro é outra coisa bem diferente. É possível que o diploma apresentado não preencha as exigências previstas em lei.

Outra coisa, totalmente absurda, é dizer que o médico formado no exterior tenha apenas duas chances para revalidar seu diploma. Isso é descabido, inaceitável e não encontra respaldo na lei de regência. Trata-se de pura interpretação literal por parte daqueles que desconhecem a lei.

Feita esta observação, sem o menor constrangimento e sob pena do sacrifício do sepultamento intelectual de seu autor, esclarece que inexiste no mundo jurídico limitação para realização de exame de revalidação de diploma médico por graduados no exterior.

COMENTAR

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, insira seu nome aqui