Da Redação
Com Assessoria
Por iniciativa do prefeito Vander Masson (UB), a Câmara de Vereadores de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2023, proposto pelo Samae, que cria a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto.
O benefício oferece descontos na fatura de água para famílias com renda média equivalente a 0,5 salário-mínimo mensal.
Estima-se que mais de 12 mil famílias, totalizando cerca de 40 mil pessoas, serão beneficiadas.
O desconto será concedido apenas a moradores cadastrados em programas sociais do Governo Federal, desde que tenham consumo de até 10m³.
Os beneficiários devem solicitar o desconto junto ao CRAS ou Secretaria de Assistência Social, apresentando a "folha resumo" do Cadastro Único atualizada. A lei já está em vigor e os descontos podem ser solicitados no setor de gerência comercial do Samae.
Saiba mais sobre a tarifa social
O que é?
É um benefício concedido pela SAMAE às famílias de baixa renda que, após a comprovação dos requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 298/2023, recebem desconto na fatura de água e esgoto equivalente a 30% da tarifa normal até o consumo de 10 m3 de água.
Quem tem direito?
Famílias no município de Tangará da Serra - MT, considerando uma única unidade consumidora por família, com o consumo de até 10 m3 e inscritas no CádÚnico nos seguintes programas - Programas sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoas menor ou igual a 1/2 (meio) salário mínimo. - Famílias que recebem Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Como solicitar o benefício?
Para ter o benefício do desconto de 30% na fatura, os consumidores que se enquadrarem no programa, devem solicitar no CRAS ou na séde da Secretaria de Assistência Social - a "folha resumo" do Cadastro Único para Programas Sociais ou CádÚnico atualizada.
Com o documento em mãos, deverá dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Consumidor do SAMAE (Prédio da Antiga Prefeitura) com os documentos pessoais e uma fatura recente da unidade consumidora.
Fale com o Samae
Ligue 115 (Ligação gratuita) WhatsApp : (65) 99988-0115 Atendimento Presencial - Das 08h às 11h e - Das 13h às 16h. Av. Brasil, 50-W - Centro - Prédio da Antiga Prefeitura.
