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POLÍTICA Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 16:19 - A | A

07 de Agosto de 2023, 16h:19 - A | A

POLÍTICA / NOTA PREMIADA

Vander Masson propõe projeto de Nota Tangará Premiada para estimular emissão de notas fiscais e combater sonegação fiscal

Projeto "Nota Tangará Premiada" propõe incentivo à emissão de notas fiscais e reforço na arrecadação municipal

Da Redação
A Bronca Popular



Em uma iniciativa voltada para estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação fiscal, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (UB), encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 170/2023, que propõe a criação do programa "Nota Tangará Premiada" e estabelece sorteios de prêmios para os cidadãos que solicitarem a emissão de notas fiscais referentes a prestação de serviços no comércio local.

O projeto, que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, busca incentivar os contribuintes a solicitarem a emissão de notas fiscais ao adquirirem serviços no comércio da cidade.

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito, um dos principais objetivos da iniciativa é promover a educação financeira e conscientizar os cidadãos sobre a importância da emissão das notas fiscais.

O prefeito Vander Masson destacou a relevância do projeto como forma de combater a sonegação fiscal e a evasão de receitas municipais.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é uma das principais fontes de receita do município, contribuindo para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Nos últimos três anos, o município de Tangará da Serra registrou uma média mensal de 101.050,50 notas fiscais de prestação de serviços emitidas.

Com a implementação da campanha "Nota Tangará Premiada", a Secretaria Municipal de Fazenda espera um incremento significativo nesse número.

A projeção é de um aumento de 30% no primeiro ano da campanha, seguido por um aumento de 50% no segundo ano e 70% no terceiro ano.

O projeto de lei será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (08).

A expectativa é de que a proposta seja discutida amplamente e avaliada quanto ao seu potencial para estimular a emissão de notas fiscais e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Tangará da Serra.

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Maciel de Santana Silva 07/08/2023

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