Da Redação
O candidato ao Senado na eleição suplementar em Mato Grosso, Reinaldo Morais (PSC), conhecido como Rei dos Porcos, tenta convencer a Receita Federal a reduzir o valor de R$ 8 milhões em tributos calculados sobre uma operação que o empresário fez com o Grupo JBS no valor de R$ 60,8 milhões.
A JBS, que pertence aos empresários corruptos Wesley e Joesley Batista, e foi amplamente investigada na Lava Jato, ajudou Reinaldo a sair da bancarrota, quando uma de suas empresas estavam em recuperação judicial. Em 2016, Morais vendeu a BR Frangos Alimentos Ltda e Rema do Brasil Investimento e Participações Ltda ao grupo multimilionário.
A complexa transação, que envolveu quantias enormes, fez com que Reinaldo entrasse na mira da Receita Federal. Para evitar pagar impostos, ele entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4a Região contra a Receita. Depositou em juízo R$ 8 milhões e pediu para a Justiça discutir o valor. Com isso, Reinaldo conseguiu postergar o pagamento de imposto de renda em até quatro anos. O caso agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao comprar a Rema e a BR Frangos, A JBS perdoou dívidas milionárias que as empresas de Reinaldo tinham com o grupo dos irmãos Batista. O grupo também deu em troca uma empresa com capital integralizado de R$ 80 milhões. Além disso, Morais recebeu cerca de R$ 8 milhões em espécie pelo negócio.
Transação complexa
Reinaldo era proprietário da empresa Rema do Brasil Investimento e Participações Ltda em conjunto com a BR Frango Alimentos Ltda, empresa que também lhe pertencia. A BR Frangos passava por recuperação judicial quando o Grupo JBS encaminhou proposta de compra.
Em seguida, o empresário paranaense transferiu as cotas da BR Frangos para a Rema e, mais tarde, todas as cotas da Rema para a JBS Aves Ltda. O valor total das cotas era de R$ 29 milhões.
Em contrapartida a estas transferências, o grupo JBS repassou todas as cotas de uma empresa recém criada, a L.C.Z.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda, no valor de R$ 80 milhões para Reinaldo de Morais. No entanto, a cota da L.C.Z.S.P.E tinha um capital social de originariamente R$ 500.
Para ressarcir Reinaldo, a JBS transferiu cotas da Seara Alimentos Ltda. (R$ 10 milhões) da JBS Aves Ltda (R$ 45 milhões) e da MBL Alimentos S.A.(R$ 25,1 milhões) para L.C.Z.S.P.E., aumentando o valor da empresa. Assim, o capital social da L.C.Z.S.P.E chegou a R$ 80.136 milhões. Ato contínuo, a L.C.Z.S.P.E alterou o contrato e Reinaldo ingressou com a saída das demais empresas do Grupo JBS.
Parte do capital integralizado das outras empresas, cerca de R$ 60 milhões, era proveniente de dívidas que Reinaldo possuía com as empresas do Grupo JBS. Assim, a L.C.Z.S.P.E Empreendimentos tornou-se credora de seus sócios, em uma imbricada transação que, no final das contas, funcionou para “perdoar” as dívidas que Reinaldo tinha com a JBS.
Na avaliação da Receita Federal, que se manifestou no processo, Reinaldo tenta inviabilizar as atividades de fiscalização do órgão. Cita ainda que Reinaldo não apresentou documentação necessária para avaliação da transação financeira, como estudos e relatórios técnicos.
Em uma das fases do processo, representantes afirmaram que Reinaldo recorreu à Justiça, através de mandado de segurança, como forma de inviabilizar as atividades de fiscalização da Receita Federal, por conta dos prazos “impossíveis” de serem cumpridos por meio judicial e pela ausência de documentos que não foram apresentados pelo empresário.
A pergunta que não quer calar: como explicar a venda de uma empresa em recuperação judicial por 29 milhões em troca 80 milhões e mais 8 milhões em espécie? É o milagre da multiplicação dos porcos? Ou seria uma receita preparada pelos irmãos Batista: porco ao molho de laranja.
