Da Redação
A Bronca Popular
Depois de quase quatro anos de atuação parlamentar irrelevante, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) finalmente apareceu com um projeto: o PL 3711/23, que tenta proibir concursos exclusivamente para cadastro reserva. Mas, longe de proteger os concurseiros, a proposta é um desserviço tanto para os candidatos quanto para a administração pública.
Sob o pretexto de combater falsas expectativas, o projeto ignora a complexidade da gestão de pessoal e a realidade orçamentária dos órgãos públicos. Proibir o cadastro reserva significa criar concursos mais enxutos, com menos vagas, forçando administrações a abrir novos certames a cada necessidade pontual, o que gera mais gastos, mais burocracia e mais morosidade no serviço público.
Além disso, a medida desconsidera que, em muitas seleções, os aprovados em cadastro reserva são de fato chamados conforme surgem vagas – e isso ocorre com frequência. Basta olhar para tribunais, órgãos federais e instituições de ensino, que recorrem ao cadastro como forma de suprir vacâncias naturais e imprevisíveis, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de Coronel Fernanda parece mais um golpe de marketing político, uma tentativa desesperada de produzir manchetes fáceis para camuflar uma atuação pífia na Câmara Federal. Faltou estudo, faltou diálogo com especialistas e, principalmente, faltou compromisso com a boa administração pública e com os verdadeiros interesses dos concurseiros.
Se a intenção era ajudar, o resultado foi um projeto desastroso, que só cria insegurança e prejuízo.