EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB) e seu ungido para o pleito de 2020, Wesley Lopes Torres, que é o presidente do diretório do MDB e diretor do Samae, anunciaram à imprensa, na tarde de ontem (quinta-feira 05/09), que o sonho acalentado pela população de captar água do rio Sepotuba pode se tornar realidade.
O primeiro passo, segundo afirmaram, teria sido dado pela aplicação de externalidades a BrDu Urbanismo, como condicionante para aprovação do loteamento Parque da Mata. O responsável pelo empreendimento, João Victor Araújo, em atendimento as exigências do município teria custeado a elaboração do projeto de captação de água do rio Sepotuba como pagamento das chamadas externalidades.
O conceito de externalidades está definido no Inciso XXV, do artigo 2º da Lei Complementar Municipal Nº 210/2015, que criou o Plano Diretor de Tangará da Serra.
Diz a norma:
“Externalidades: são os efeitos colaterais das intervenções no território sobre pessoas ou localidades que não estão diretamente envolvidas com a atividade. Referem-se ao impacto de uma intervenção sobre aqueles que não participaram dessa intervenção, devendo os efeitos serem mitigados por aqueles que os geraram”.
Apesar de questionáveis as tais externalidades, porque inibidoras do desenvolvimento da cidade, e aplicadas a partir de critérios subjetivos, a legislação de Tangará da Serra contempla esse monstrengo jurídico.
Pois bem, o projeto de captação de água do rio Sepotuba exibido por Junqueira e Torres com orgulho para as câmeras de TV e lentes de fotógrafos não foi uma cortesia da BrDu Urbanismo ao Samae. Longe disso. O empreendedor deixou de recolher aos cofres públicos do município o montante de R$ 250 mil suspostamente gastos com a elaboração do dito cujo projeto. Um valor excessivamente alto para um estudo sem grande complexidade, segundo um engenheiro civil confidenciou ao site sob a condição de anonimato.
Segundo o site levantou, o projeto de captação e distribuição de água, bem como de todo o sistema de esgotamento sanitário da cidade de Água Boa, com mais de 50 Km de rede, teria custado proporcionalmente bem menos que o projeto financiado pela BrDu Urbanismo para atender uma demanda do Samae, que é uma autarquia dotada de capacidade econômico-financeira.
Não seria o caso da gestão municipal destinar o resultado dessas externalidades (tributárias) para custear obras ou serviços de natureza social? No início de fevereiro, Lopes informou que o Samae trabalha, durante esse ano de 2019, com um orçamento de R$ 59,7 milhões, com uma estimativa de receita de serviços de aproximadamente R$ 23,5 milhões. Não precisa, portanto, de adjutório de empreendedores.
O valor relativo as externalidades impostas a BrDu Urbanismo poderia ser aplicado na conservação de ruas, na saúde ou na área de assistência social. O Samae está com os cofres abarrotados de dinheiro, enquanto as pessoas carentes estão com a barriga roncando de fome.
O outro lado – entramos com contato com Fábio, da BrDu. Ele não respondeu as indagações do site. Mas enviou o contato de Danilo, que seria o responsável pela elaboração do projeto. Procurado, Danilo visualizou as mensagens do site, mas não respondeu. De qualquer forma, o espaço está aberto caso queira se manifestar.