Domingo, 16 de Junho de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 11:49 - A | A

Sexta-feira, 03 de Julho de 2020, 11h:49 - A | A

AÇÃO DEPUTADO SILVIO

Agora é lei: praças de pedágio terão que aceitar cartão de crédito, debito e transferência bancária!

EDÉSIO ADORNO
Com Assessoria

A pandemia do novo coronavírus não foi capaz de diminuir o ritmo de trabalho do deputado estadual Silvio Fávero. Ele continua sendo um dos mais produtivos da Assembleia Legislativa. No Diário Oficial do Estado, que circulou ontem (02), é possível constatar uma amostra da abrangência e do alcance social da atuação parlamentar de Fávero. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou três leis de autoria do deputado. Todas as proposições são revestidas de singular importância social.  

Pedágio no débito ou no crédito

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Um dos problemas recorrentes nas rodovias federais e estaduais de Mato Grosso é do Brasil afora sempre foi a forma de pagamento. As concessionárias exigem o pagamento em dinheiro vivo, sem apresentar outra alternativa ao usuário dos serviços.

Quem esquece de abastecer a carteira e pega uma rodovia concessionada acaba por enfrentar transtorno nas praças de pedágios.  Nas rodovias concessionadas de Mato Grosso, esse problema chegou ao fim.

Atento a essa questão, o deputado Silvio Favaro teve um projeto de lei aprovado pelo colegiado da ALMT, que já foi sancionado pelo governador Mauro Mendes. Agora é leia: as concessionárias de rodovias estaduais são obrigadas a aceitar pagamento em cartão de crédito, debito ou por transferência bancária. Para o benefício ser estendido aos usuários de rodovias federais depende uma lei produzida pelo Congresso Nacional.

Uma conquista oportuna, necessária e que atende reivindicação de usuários de rodovias estaduais e federais exploradas por meio de concessão. A Lei Nº 11.161 /20 assegura ao motorista e condutor escolher a melhor forma de pagamento  

Incentivo a doação de sangue

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O índice de doadores de sangue em Cuiabá e no interior do Estado já estava em queda entes da pandemia do novo coronavírus. O surgimento da doença a agravou a situação. Os bancos de sangue de Cuiabá e do interior do Estado, que abastecem hospitais, clinicas e prontos socorros, precisaram intensificar campanhas e correr atrás de doadores.

Sensível a essa preocupante situação, o deputado Silvio Fávero, com o apoio do plenário da Assembleia, conseguiu aprovar uma lei de estimulo a doação de sangue pelos servidores públicos do Estado.

Por meio da Lei Nº 11.163/20, já sancionada pelo governador Mauro Mendes, foi criado o Programa Sangue Bom, que será executado com o apoio do Hemocentro. Os servidores que fizerem doação de sangue com regularidade poderão ser beneficiados com folgas de até́ 12 dias por ano.  

Internet grátis na pandemia   

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A terceira lei de autoria do deputado Silvio Fávero, que também foi sancionado pelo governador Mauro, é a que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis. Essa lei determina que as operadoras de telefonia e provedoras de internet disponibilizem acesso a sites de notícias e as redes sociais, sem custo e sem redução do pacote de dados contratados.  

Segundo consta na lei Fávero, essa medida tem vigência enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública causada pela pandemia do coronavírus.    

Palavra de Fávero: reconhecimento a sua equipe  

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Indagado pelo site sobre a relevância das três leis de sua autoria, que foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) e já estão em vigência, o deputado Silvio Fávero declarou que não existe satisfação maior para um parlamentar, que foi eleito para trabalhar pela população, do que ver aprovadas e virar leis de interesse social suas proposições legislativas.

“Faço questão de enaltecer que esse é o resultado de um trabalho em equipe. Nossa equipe não parou de trabalhar nesse período de pandemia, houve apenas adaptação, conforme as recomendações das autoridades de saúde pública”, comentou Fávero.  

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