Da Redação
Em meio a crescentes preocupações com a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (quarta) um projeto de lei que visa tributar aplicações financeiras em offshores e fundos especiais de investimento.
As atividades offshore, que incluem empresas, contas bancárias e ativos financeiros registrados em jurisdições estrangeiras, têm sido associadas a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção.
O projeto de lei, agora encaminhado ao Senado, representa um passo importante na busca por maior transparência e tributação justa.
As atividades offshore em si não são ilegais e são frequentemente usadas para fins legítimos, como diversificação de investimentos, planejamento tributário internacional e proteção de ativos financeiros.
No entanto, o sigilo financeiro e a falta de transparência em algumas jurisdições offshore tornaram essas estruturas atrativas para o crime organizado.
Narcotraficantes, contrabandistas de minérios e políticos e empresários corruptos têm utilizado empresas offshore para ocultar dinheiro de origem ilícita, escapando assim da tributação e lavando seus capitais.
Governos e organizações internacionais têm tomado medidas para combater o uso indevido de contas e empresas offshore em atividades ilegais.
O aumento da cooperação internacional tem como objetivo prevenir e combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas que exploram as estruturas offshore.
Essas ações buscam promover maior transparência e responsabilidade nas transações financeiras globais.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados representa um esforço significativo para tributar as empresas offshore que retiram dinheiro do sistema financeiro nacional e o aplicam em paraísos fiscais.
Mesmo que essas operações sejam realizadas licitamente, a tributação dessas atividades visa aumentar a arrecadação tributária do país, beneficiando não apenas o governo federal, mas também estados e municípios.
O voto dos deputados de MT
Cinco deputados de Mato Grosso votaram contra a medida, alegando preocupações sobre a tributação de offshores.
Votaram contra
Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros, Coronel Fernanda e Coronel Assis.
Votaram sim ao projeto
Juarez Costa, Gisela Simona e Emanuelzinho Pinheiro
Essa posição da chamada bancada de direita gerou críticas, já que a tributação de grandes fortunas é vista como um compromisso importante na agenda econômica do governo e uma forma de garantir que as camadas mais ricas da sociedade contribuam de forma justa para os impostos.
Os defensores do projeto argumentam que a tributação das empresas offshore é fundamental para aumentar a arrecadação tributária do país, fortalecer as finanças públicas e alcançar o Déficit Zero até o fim de 2023, cumprindo assim o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.
O projeto agora segue para o Senado, onde continuará sendo debatido antes de se tornar lei.
