Domingo, 27 de Abril de 2025

POLÍTICA Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023, 08:36 - A | A

26 de Outubro de 2023, 08h:36 - A | A

POLÍTICA / COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL

Câmara aprova tributação de grandes fortunas, com voto contrário de cinco deputados de MT

Medida visa combater a sonegação fiscal e alcançar o déficit zero

Da Redação



Em meio a crescentes preocupações com a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (quarta) um projeto de lei que visa tributar aplicações financeiras em offshores e fundos especiais de investimento.

As atividades offshore, que incluem empresas, contas bancárias e ativos financeiros registrados em jurisdições estrangeiras, têm sido associadas a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção.

O projeto de lei, agora encaminhado ao Senado, representa um passo importante na busca por maior transparência e tributação justa.

As atividades offshore em si não são ilegais e são frequentemente usadas para fins legítimos, como diversificação de investimentos, planejamento tributário internacional e proteção de ativos financeiros.

No entanto, o sigilo financeiro e a falta de transparência em algumas jurisdições offshore tornaram essas estruturas atrativas para o crime organizado.

Narcotraficantes, contrabandistas de minérios e políticos e empresários corruptos têm utilizado empresas offshore para ocultar dinheiro de origem ilícita, escapando assim da tributação e lavando seus capitais.

Governos e organizações internacionais têm tomado medidas para combater o uso indevido de contas e empresas offshore em atividades ilegais.

O aumento da cooperação internacional tem como objetivo prevenir e combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas que exploram as estruturas offshore.

Essas ações buscam promover maior transparência e responsabilidade nas transações financeiras globais.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados representa um esforço significativo para tributar as empresas offshore que retiram dinheiro do sistema financeiro nacional e o aplicam em paraísos fiscais.

Mesmo que essas operações sejam realizadas licitamente, a tributação dessas atividades visa aumentar a arrecadação tributária do país, beneficiando não apenas o governo federal, mas também estados e municípios.

O voto dos deputados de MT

Cinco deputados de Mato Grosso votaram contra a medida, alegando preocupações sobre a tributação de offshores.

Votaram contra

Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros, Coronel Fernanda e Coronel Assis.

Votaram sim ao projeto

Juarez Costa, Gisela Simona e Emanuelzinho Pinheiro

Essa posição da chamada bancada de direita gerou críticas, já que a tributação de grandes fortunas é vista como um compromisso importante na agenda econômica do governo e uma forma de garantir que as camadas mais ricas da sociedade contribuam de forma justa para os impostos.

Os defensores do projeto argumentam que a tributação das empresas offshore é fundamental para aumentar a arrecadação tributária do país, fortalecer as finanças públicas e alcançar o Déficit Zero até o fim de 2023, cumprindo assim o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.

O projeto agora segue para o Senado, onde continuará sendo debatido antes de se tornar lei.

Comente esta notícia

(65) 99978.4480

[email protected]

Tangará da Serra - Tangará da Serra/MT