Da Redação
A Bronca Popular
Os vereadores da Câmara de Tangará da Serra apreciam, na sessão ordinária desta terça-feira (19/04), o Projeto de Lei 077/2022, de autoria do Executivo Municipal. Se aprovado, o prefeito Vander Masson (PSDB) poderá firmar convênio com a Associação de Produtores Rurais das rodovias MT-339 e MT-480. Poderá também repassar R$ 3 milhões a entidade.
O departamento jurídico da Câmara se manifestou contrário a aprovação do projeto.
O Relator Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Edicácia Legislativa, vereador Rigério Silva (UB), encaminhou voto contrário a tramitação do projeto por contrariar preceitos constitucionais, segundo ele entende.
Na justificativa do projeto, o prefeito Vander argumentou que a pavimentação da rodovia MT-339 objetiva garantir a segurança do escoamento da produção da região. Visa também garantir melhores condições de trafegabilidade a população que ultiliza a rodovia diariamente. Vander pontuou ainda que outro objetivo seria atrair investimentos para a região.
Quanto ao mérito do projeto, todos os vereadores estariam de pleno acordo quanto a importância da pavimentação asfáltica da rodovia MT-339 para o município. A forma como o convênio estaria sendo articulado e a falta de condicionantes para liberação de R$ 3 milhões para uma entidade privada preocupam alguns parlamentares ouvidos pela reportagem.
Na mensagem enviada a Câmara, o prefeito pede que o projeto tenha tramitação em regime de urgência especial.
