Da Redação
A Bronca Popular
Na tarde deste domingo (07/01), a juíza plantonista de Tangará da Serra, Suelem Barizon Hartmann, protagonizou uma decisão polêmica durante audiência de custódia ao conceder liberdade provisória ao pré-candidato a vereador Amauri Blanco.
O político havia sido detido em flagrante no último sábado por desrespeitar uma medida protetiva destinada à sua própria mãe, uma idosa de 74 anos.
Contrariando o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva, a juíza Hartmann optou por atender à manifestação da defesa de Blanco. Esta defendia a homologação da prisão em flagrante, mas pleiteava a concessão de liberdade provisória, apresentando argumentos relacionados ao contexto do conflito familiar.
"Da análise sumária do presente auto, infere-se que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva é incabível", declarou a juíza Hartmann.
Diante disso, Amauri Blanco Gonsales obteve o benefício da liberdade provisória, sujeito ao cumprimento de medidas cautelares determinadas nos termos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. Estas incluem:
a) Proibição de se aproximar da vítima, com distância mínima de 500m (quinhentos metros), e/ou manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, inclusive telefone, mensagens ou redes sociais, diretamente ou indiretamente (por meio de mensagens enviadas ao advogado, via WhatsApp, em grupos da cidade do qual fazem parte);
b) Proibição de se ausentar da Comarca, por mais de 20 (vinte) dias, sem prévia autorização do Juízo;
c) Comparecimento mensal em Juízo;
d) Uso de monitoramento eletrônico.
