Da Redação
A Bronca Popular
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o Projeto de Lei (PL 4.489/2023) busca contribuir para a redução dos crimes nessa modalidade de transporte.
A proposta visa modificar a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), estabelecendo como obrigação das plataformas de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas.
Cleitinho destaca a necessidade dessa medida diante da grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, ao mesmo tempo em que lamenta a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida", explica Cleitinho na justificativa do projeto.
Apresentada em 14 de setembro de 2023, a proposição seguirá para análise da CAE e, posteriormente, será submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente.
A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados. (Conteúdo UOL)
