Da Redação
A Bronca Popular
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Paiva Zanolo, negou suspender a comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores de Brasnorte, a 560 km de Cuiabá, contra a vereadora Maria Célia Poletto (PL).
A parlamentar é investigada por supostamente utilizar recursos públicos, por meio de diárias, para participar de protestos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizados em Brasília, no ano de 2022.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (27), foi proferida pela magistrada durante o plantão do Judiciário e negou um recurso interposto pela defesa de Maria Célia Poletto.
No pedido, a vereadora argumentou que o presidente da comissão processante teria uma relação de amizade com o denunciante, o que poderia comprometer a imparcialidade do processo.
Além disso, Poletto alegou que dois vereadores, Evanildo Rikbakta (União) e Cláudio Campos (MDB), foram arrolados como testemunhas tanto pela defesa quanto pela acusação, e que, por esse motivo, seus suplentes deveriam ser convocados para votar na comissão.
Entretanto, a desembargadora considerou que não houve apresentação de provas suficientes para sustentar as alegações da vereadora.
"No tocante à ausência de convocação de suplentes, a questão também exige análise quanto à aplicação das normas previstas, em conjunto com o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brasnorte, não configurando matéria inequívoca que justifique a concessão de tutela antecipada", destacou Vandymara Paiva Zanolo.
A magistrada concluiu que, em sede de cognição sumária, não é possível verificar probabilidade suficiente nas alegações da parte agravante para deferir a tutela recursal antecipada. Com isso, o processo segue na Câmara de Vereadores, mantendo a tramitação da comissão processante.
