Da Redação
Tangará da Serra, 17 de janeiro de 2024 – Coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, dia 17/01, no Gabinete do Prefeito, com a presença do Prefeito Vander Masson, do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcos Scolari, do Secretário de Coordenação e Planejamento, Adão Leite Filho, do Presidente do Instituto Cidades Inteligentes, Luigi Longo, e do Representante da Fundação Vanzolini, Guilherme Cristiano.
Em resposta ao Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para o abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033, a prefeitura de Tangará da Serra busca soluções para cumprir tais exigências e impulsionar o desenvolvimento local.
O contexto nacional
O Governo Federal estabeleceu metas ambiciosas, exigindo que os municípios alcancem 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033. Diante dessa determinação, a administração municipal de Tangará da Serra buscou referências em outras cidades, como Jundiaí (SP), onde a gestão da água é municipal, enquanto o esgoto e resíduos sólidos são administrados por empresas privadas, mediante concessão.
A notificação do Ministério Público
O Ministério Público notificou a Prefeitura de Tangará da Serra chamando a atenção para a necessidade urgente de resolver a questão do esgoto para posterior liberações e aprovações de novos loteamentos. A cidade possui cerca de sete loteamentos pré-aprovados na Seplan que aguardam essa resolução, impactando diretamente no crescimento municipal.
“Nós precisamos resolver a questão de esgoto definitiva para daí poder liberar os loteamentos. Nós temos em torno de sete loteamentos pré-aprovados aqui na Seplan e nós não podemos fazer o decreto de aprovação, enquanto não resolver essa questão do esgoto. Isso está impedindo o crescimento de Tangará da Serra. Diante disso, nós tomamos essa atitude”, disse o Prefeito Vander Masson.
As iniciativas tomadas em 2022
Diante desse cenário, a administração municipal tomou medidas, realizando uma análise técnica em parceria com o Instituto Movimentos Cidades Inteligentes e um contrato com a Fundação Vanzolini. Esse processo resultou em um plano, atualmente em consulta pública até 9 de fevereiro de 2024, aberto para análises e críticas da população, vereadores, entidades e associações.
Investimentos assegurados e diferença entre concessão e privatização
O Município optou por uma concessão, buscando investimentos necessários que não poderiam ser realizados com recursos próprios ou financiamento do BNDES, que está impedindo o financiamento de esgotamento sanitário para os municípios.
Vale ressaltar a diferença crucial entre concessão e privatização destacada pelo prefeito Vander Masson
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Na concessão, o município mantém a titularidade do serviço, enquanto o concessionário executa as atividades por um período determinado, revertendo os bens construídos para o município ao final do contrato. Isto é, o Samae não está sendo vendido, o que está ocorrendo é a concessão dos serviços de esgoto sanitário e de resíduos sólidos para a iniciativa privada ao longo de determinado período de tempo.
Consulta Pública e Participação da População
A consulta pública, com prazo estendido até 9 de fevereiro de 2024, visa envolver a população no processo de decisão. É enfatizado o convite para que cidadãos expressem suas opiniões, críticas e sugestões, fortalecendo o caráter democrático do projeto. Para acessar a Consulta Pública, clique no link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?page_id=109870
A importância da concessão para atender metas e demandas urgentes
O Prefeito Vander destaca a complexidade das obras de esgotamento sanitário, citando projetos iniciados em 2010 e ainda não concluídos. A concessão é apresentada como uma alternativa para superar obstáculos burocráticos pertinentes a administração pública, e assim garantir investimentos e atender às metas estabelecidas pelo Marco Regulatório, transformando Tangará da Serra em um município com mais qualidade de vida e possibilidade de um crescimento maior.
A garantia da continuidade e a valorização dos servidores do Samae
Durante as exposições, o Prefeito Vander Masson e o Diretor do Samae, Marcos Scolari, ressaltaram que a concessão não implica na venda do Samae, mantendo a gestão da água nas mãos do Município e protegendo os servidores de todos os setores da autarquia. “Todos os cargos e funcionários serão mantidos, e a prefeitura continua sendo responsável pela regulação e gestão do serviço”, assegurou o Prefeito.
Transparência do projeto
O presidente do Instituto Movimentos Cidades Inteligentes, Luigi Longo, destaca a importância do envolvimento da equipe do Samae no processo, garantindo a transferência de conhecimento para o município. Ele ressalta a transparência do projeto, buscando o engajamento da população e a realização de reuniões públicas para ouvir a comunidade, servidores do Samae, vereadores, associações, entidades e empreendedores do setor imobiliário.
Resíduos Sólidos e a Coleta de Lixo
Luigi Longo aborda a questão dos resíduos sólidos, enfatizando a necessidade de cumprir a política nacional implementada em 2020. Ele destaca a hierarquia de resíduos e como a concessão abrange também a gestão desses resíduos, inclusive a coleta de lixo. Importante esclarecer que a concessionária será responsável pela coleta coleta, tratamento e destinação do lixo doméstico, enquanto a coleta seletiva será mantida nos moldes atuais, sob a responsabilidade da Coopertan (Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra).
Diferenciação entre Concessão e Privatização
Guilherme Cristiano, representante da Fundação Vanzolini, esclarece a diferença crucial entre concessão e privatização. Na concessão, o município mantém a titularidade do serviço, e o concessionário opera em seu nome, enquanto na privatização, o ativo se torna exclusivamente privado. Ele destaca a importância dessa distinção para que a população compreenda claramente o que está acontecendo.
"O município sempre será o regente da política de saneamento municipal e da relação com as empresas, que assim estarão parceiras do município. Não existe terceirização de função, então o Samae, entendendo isso, além de manter a água, se capacita a partir de agora para poder ser um regente desse prestador de serviço de resíduos e de esgoto", garante Luigi Longo, do Instituto Cidades Inteligentes.
Conclusão e apelo à participação social
Os representantes (Prefeito, Diretor do Samae, Secretário e Representantes do Instituto e Fundação) concluem enfatizando a importância da concessão para superar desafios e atender às demandas urgentes do município. São medidas necessárias e urgentes para possibilitar o crescimento econômico da cidade. Eles apelam para que a população participe ativamente da Consulta Pública On-line, oferecendo insumos para a construção do projeto, e contribuindo com críticas construtivas e sugestões durante o período de sua realização, assim como participando de uma audiência pública que acontecerá no dia 16 de fevereiro de 2024, de maneira presencial, no Teatro do Centro Cultural.
