Da Redação
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso apresentou durante o primeiro dia de trabalho do Conselho de Representantes da categoria, neste sábado (20/05), encaminhamentos para execução de uma política de valorização salarial na rede estadual.
Durante a análise de conjuntura, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT) e dirigente do Sintep-MT, Henrique Lopes, comprovou a viabilidade financeira e econômica do estado para assegurar remuneração justa aos trabalhadores da educação. “O governo está cometendo uma injustiça com os trabalhadores da educação estadual, ao mesmo tempo em que joga com a miséria das pessoas ao apresentar uma proposta que não valoriza os salários e coloca a todos no desespero, sonhando com 14º salário”, disse.
Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, é preciso desvelar a ilusão de que os profissionais receberão 14º e 15º salários, como anuncia o governo. “O que está posto é uma medida de meritocrática, com base em eficiência e resultados, que levará os trabalhadores a serem subjugados pelas atrocidades de sobrecarga de trabalho e responsabilização por resultados”, destacou.
Redes Municipais
As questões do Fundeb e do Piso Salarial foram tratadas também dentro do contexto das redes municipais, já que em muitos municípios a recomposição do piso salarial de 2023, de 14,95%, ainda não foi realizada pelas prefeituras.
Segundo Henrique Lopes, que é secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, existem diversas maneiras da administração promover alterações contábeis para justificar inviabilidade financeira e deixar de cumprir o Piso Salarial. “Tivemos várias constatações desse fato em municípios como Jauru, Sinop, Alta Floresta, Vila Bela da Santíssima Trindade, e comprovamos por meio de estudo do Siope (sistema que acompanha o orçamento público) manobras na aplicação dos recursos do Fundeb”, relatou.
Nacional
A análise de conjuntura teve ainda a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo, direto de Portugal. Na oportunidade destacou que o novo arcabouço fiscal, em tramitação na Câmara Federal, traz um substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do Governo Federal, com objetivo é estabelecer nova regra de limite fiscal, alterando os mínimos constitucionais da educação, além da complementação do Fundeb.
“Depois de tanta luta para conseguirmos o Fundeb permanente do jeito que está, volta a tentativa de modificá-lo. Precisamos atenção ainda para a defesa da regulamentação do artigo 206, que trata do Piso Salarial dos Profissionais da Educação”, alertou Heleno Araújo.
O Conselho de Representantes do Sintep-MT continua neste domingo (21/05) quando os representantes apresentam os encaminhamentos das pautas debatidas em trabalhos de grupos regionais. As deliberações apreciadas pelo coletivo serão norteadoras das ações da categoria nas redes municipais e estadual.
