Da Redação
Elizandro Luiz Ferrari, irmão do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, foi inocentado das acusações de tráfico de drogas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anular todas as provas obtidas ilegalmente do celular de Angelo Gabriel Ribeiro Nantal.
A decisão foi proferida pelo Juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 4ª Vara Criminal de Cáceres.
O Tribunal deliberou pela anulação das provas após o julgamento do Habeas Corpus (HC) 1006457-14.2024.8.11.0000, que considerou nula a extração de dados do celular de Nantal sem autorização judicial. Esta decisão invalidou todas as provas derivadas dessa ação, resultando na anulação de vários atos processuais, incluindo a denúncia e seu aditamento.
Elizandro Ferrari, inicialmente investigado por tráfico de drogas, teve a ação penal contra ele trancada. A decisão judicial determinou a nulidade de todas as provas obtidas de forma ilegal e, consequentemente, a revogação das medidas cautelares impostas aos acusados, incluindo Elizandro. Além disso, os bens apreendidos serão devolvidos aos seus proprietários.
A decisão do Tribunal também trouxe à tona críticas à atuação da polícia no caso. O delegado responsável pela investigação acessou os dados do celular de Angelo Gabriel Ribeiro Nantal sem a devida autorização judicial, violando direitos constitucionais de privacidade e devido processo legal. Esta atuação foi amplamente criticada por advogados e especialistas em direito.
Tiago José Lipsch, advogado de Elizandro, destacou: “A atuação da polícia foi imprudente e desrespeitou claramente os procedimentos legais. A anulação das provas demonstra que o Judiciário não tolera violações aos direitos fundamentais. Estamos satisfeitos com a decisão e com a restauração dos direitos de Elizandro.”
O prefeito Edelo Ferrari também se pronunciou sobre o caso:
“Sempre confiamos na justiça e na inocência do Elizandro. Esta decisão reafirma a importância de respeitar os direitos e garantias fundamentais. Gostaria também de expressar meu sincero agradecimento ao advogado Dr. Tiago Lipsch pela sua postura exemplar ao longo do processo. Sua dedicação incansável, seu compromisso com a Justiça e sua ética profissional foram fundamentais para o desenrolar positivo deste caso.”
