Da Redação
O governador Mauro Mendes (DEM) publicou novo ato no Diário Oficial do Estado (Iomat) negando pedido que buscava revogação um ato que revalidou a demissão de um investigador da Polícia Civil acusado de ter matado um músico e ocultado o cadáver da vítima, em dezembro de 2011.
Com a nova decisão, permanece válida a exoneração do investigador Kleber Ferraz Albuês, efetivada em abril de 2014.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o investigador é marcado por idas e vindas, pois em abril de 2014 ele foi exonerado, mas readmitido em julho daquele ano.
Depois, em novembro de 2015, o então governador Pedro Taques (SD) publicou novo ato revalidando a exoneração do policial, uma vez que foi constatado vício na decisão que o inocentou.Agora, o novo documento assinado por Mauro Mendes e publicado no Iomat, esclarece a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer para negar dois pedidos formulados pela defesa do investigador na seara administrativa. Um deles pleiteava a revogação do ato que revalidou a demissão.
O outro pedia que Kleber fosse Albuês fosse reintegrado ao cargo como servidor efetivo da Polícia civil.Amparado nesse parecer, o chefe do Palácio Paiaguás negou os pedidos “de maneira a manter intacta a decisão que lhe aplicou a pena de demissão, publicada no DOE nº 26.264, página 7, de 02/04/2014”. Ele determina que Kleber e seu advogado sejam notificados sobre o teor da nova decisão.
“Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Polícia Judiciária Civil – PJC”, diz a publicação. Na esfera criminal, o Ministério Público acusou o policial de ter constrangido o músico Thiago Festa Figueiredo no pátio da Central de Flagrantes do Planalto, que naquela época, em 9 de dezembro de 2011, era chamado de Cisc Planalto.
O investigador apontou uma arma de foto para o músico e depois o levou para uma clínica de reabilitação para dependentes químicos. O estabelecimento pertencia à família do investigador.Conforme o MPE, na clínica, o músico foi obrigado a ingerir um composto de diversos medicamentos de uso restrito e controlado e tentou resistir dizendo que tinha alergia a alguns componentes do coquetel.
No dia seguinte, em 10 de dezembro, o músico morreu nas dependências da clínica, mas o corpo foi encontrado à margem da estrada de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia.De acordo com o Ministério Público, o investigador da PJC usou uma viatura da instituição para retirar o cadáver da clínica e “desovar” no local onde foi encontrado. Além disso, ele teria registrado um boletim de ocorrência falso para tentar se proteger e não acusado pela morte e ocultação do cadáver do músico.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
A ação penal contra Kleber Ferraz Albuês, pelo crime de homicídio tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O Ministério Público imputa a ele os crimes de constrangimento ilegal, sequestro qualificado, homicídio qualificado, ocultação de cadáver, falsidade ideológica, fraude processual e prevaricação.Em decisão proferida no dia 3 de maio deste ano, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, absolveu o acusado pelo crime de homicídio e demais implicações.
E declarou extinta a punibilidade em relação aos demais delitos apontados pelo MPE na peça acusatória, reconhecendo a prescrição. O Ministério Público está recorrendo da sentença.
Thais Festa 12/12/2021
Uma decisão sensata perante a tamanha atrocidade.
1 comentários