Justiça anula cassação e Edna volta ao cargo na Câmara

Juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio. Decisão desta quarta-feira (22) atende a mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar. Dessa forma ela volta ao cargo na Câmara de Vereadores.

"À vista do exposto, acolho a prejudicial de mérito, concedendo a segurança para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, diz trecho da decisão.

O magistrado acolheu pedido da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar que a parlamentar respondia na Comissão de Ética e Decoro parlamentar do Legislativo municipal. O processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, o que o tornou irregular.

A vereadora foi cassada em outubro, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua chefe de gabinete. 

“Tenho plena confiança no poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no seu julgamento isento e proteção de direitos individuais. O que foi corrigido com essa sentença para que a vereadora exerça seu mandato sem qualquer problema. [...[ corrige aquele circo formado pela Câmara de Vereadores pelo dano sofrido pela vereadora", destacou o advogado da parlamentar, Julier Sebastião. 

A vereador terá o mandado de volta assim que a Câmara for notificada.