Da Redação
Blog Edição MT
A lei é clara ao preceituar que ao litigante de má fé deve ser imposta multa que varia entre 1% e 10% sobre o valor atualizado da causa. A resposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF e presidente do TSE, a ação temerária, juridicamente imprestável porque destituída de fundamento e divorciada de qualquer indicio de prova do alegado, é exemplarmente pedagógica.
Terceirizado pelo presidente Jair Bolsonaro, que até agora não teve altivez para reconhecer a vitória de Lula e muito menos dignidade o bastante para apresentar provas – ainda que raquítica – sobre eventual falha no sistema ou fraude no processo eleitoral, Valdemar Costa Neto, terá que pagar a multa imposta pelo togado da Suprema Corte.
Calouros em ciências jurídicas e juristas que cabularam as aulas de direito processual alardeiam que Xandão foi duro demais e a condenação teria sido exagerada, o que não é verdade. O critério para fixar multa por litigância da má fé está previsto em lei e a lei autoriza o magistrado a determinar o quantum entre 1% a 10% do valor da causa.
Nesta sexta-feira, Xandão acatou recurso do PP e Republicanos, que alegaram reconhecer o resultado da eleição, que teve Lula como vencedor e Bolsonaro como derrotado. Os dirigentes partidários afirmaram ainda que Valdemar não teria consultados os demais partidos e que agiu por conta própria como se fosse presidente da coligação de suporte a recandidatura frustrada de Bolsonaro.
Xandão retirou a condenação ao PP e Republicanos. O cacique do PL terá que pagar com recursos do fundo partidário a multa de R$ 23 milhões. Costa Neto também será investigado no inquérito das milícias digitais por apresentar uma ação de conteúdo golpista, cujo objetivo era alimentar a militância acampada nas portas de quartéis que, a semelhança das vivandeiras de 1964, chora, canta e reza por intervenção militar.
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