Da Redação
A Bronca Popular
Duas ações na Justiça Eleitoral estão em andamento, pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil) e seus suplentes.
As ações foram apresentadas pelo PL do Paraná e por uma federação composta pelo PT, PV e PC do B, com o objetivo de pleitear uma nova eleição para o cargo de senador no estado.
A fase de produção de provas ocorreu ao longo de setembro e outubro, com a inclusão de diversos documentos solicitados pelas partes.
O depoimento de Sergio Moro, anteriormente negado pelo relator, foi agora deferido pelo desembargador D'Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação.
No entanto, a decisão de Moro de prestar depoimento permanece incerta.
Anna Paula Mendes, professora de direito eleitoral e coordenadora acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explicou que Moro tem o direito de informar antecipadamente que não deseja depor ou simplesmente não comparecer, já que a jurisprudência não impõe obrigatoriedade de depoimento.
Após a tomada de depoimentos, a fase de instrução provavelmente será encerrada, e as partes deverão apresentar suas alegações finais. A inclusão do julgamento na pauta dependerá do presidente do TRE, e o processo deve ser julgado pela composição completa do TRE, composta pelo relator e outros seis desembargadores.
O PL alega que houve uma pré-campanha irregular por parte de Moro, desde sua filiação ao Podemos em novembro de 2021, quando ainda planejava uma candidatura à Presidência.
O partido aponta gastos excessivos e a realização de despesas disfarçadas como atividades partidárias, superando o teto de gastos da eleição ao Senado.
Segundo o PL, permitir tais gastos abriria precedentes perigosos para futuros pleitos. O partido também destaca que Moro ganhou notoriedade devido ao seu trabalho como juiz e à Operação Lava Jato, não devido à pré-campanha.
A defesa de Moro alega que sua vitória nas eleições não se deve à pré-campanha, mas sim à notoriedade adquirida por seu trabalho como juiz e as conquistas da Lava Jato. Eles enfatizam que os gastos na pré-campanha eram juridicamente possíveis e não representaram abuso.
O processo continua avançando, e o desfecho dependerá dos depoimentos e das análises do tribunal eleitoral.
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