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POLÍTICA Terça-feira, 09 de Junho de 2020, 20:31 - A | A

Terça-feira, 09 de Junho de 2020, 20h:31 - A | A

TANGARÁ DA SERRA

Decreto que exige de empresas notificação de casos de covid-19 deixa de fora órgãos públicos

EDÉSIO ADORNO
Redação

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), criou normas para notificação, suspensão temporária de funcionamento e retomada dos serviços de estabelecimentos em que haja constatação de contágio por covid-19, por meio do Decreto Nº 232, que foi publicado no último dia 03 de junho.  

O artigo 1º do decreto de Junqueira determina que “as empresas e estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços em geral, deverão, obrigatoriamente, notificar a Secretaria Municipal de Saúde os casos em que colaboradores sejam testados como positivo para covid-19, sob pena de possível responsabilização por crime contra a saúde pública”.

Preceitua o parágrafo 1º do Decreto Nº 232:  

“No caso de surto de contágio por covid-19, com constatação de dois ou mais funcionários ou colaboradores testados como positivo em uma mesma empresa ou estabelecimento e relação de causalidade entre os casos, este deverá promover a imediata suspensão dos serviços desenvolvidos no estabelecimento, ficando a retomada do serviços condicionadas a realização de testes para diagnóstico da covid-19 em todos os funcionários e colaboradores”.

Suspender as atividades de uma empresa, na hipótese de dois ou mais funcionários ou colaboradores testarem positivo para a covid-19, é uma medida draconiana. Exigir que empresas realizem teste massivo em funcionários ou colaboradores é outra medida absurda.

Muitos empreendedores, neste momento de pandemia, enfrentam enormes dificuldades para manter o negócio e arcar com os custos fixos da empresa. Em havendo necessidade de testar a população, que essa medida seja custeada pelo poder público.

Transferir mais essa responsabilidade para o setor empresarial é antecipar a falência de pequenas e médias empresas e jogar milhares de trabalhadores no desemprego.

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 Dois pesos e duas medidas  

O Decreto Nº 232 é extremamente rigoroso para com o comércio, a indústria e a prestação de serviços. Mas é complacente com órgãos da administração pública direta e indireta.

Na tarde desta terça-feira, o radialista Asis Wébio postou no Facebook um apelo ao prefeito.

“Fiquei sabendo que tem funcionários da Prefeitura em quarentena, O prefeito deveria mandar no mínimo higienizar o Palácio Tangará, salvar vidas é preciso, temos que zelar pelos valorosos pais de família que ali defendem o seu sustento”.

Nos grupos de Whatsapp, uma informação preocupante: servidores suspeitos de covid-19 estariam trabalhando em diversos setores da prefeitura. “Um colega testou positivo e foi autorizado a ficar em isolamento residencial”, afirmou um colega do trabalhador infectado pelo vírus, sob a mais absoluta condição de anonimato por temer represália.  

Há informação também de que um servidor do Samae estaria cumprindo quarentena em casa, depois de testar positivo para covid-19. Infelizmente, até agora o prédio da prefeitura, do Samae e de nenhum órgão municipal foi interditado para sanitização. A Vigilância Epidemiológica ainda não se manifestou sobre essa situação. 

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