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POLÍTICA Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021, 10:49 - A | A

04 de Fevereiro de 2021, 10h:49 - A | A

POLÍTICA / DELAÇÃO DE SILVAL

Depois de mais de 3 anos afastados e sem culpa formada, STF deve assegurar retorno de conselheiros ao TCE-MT

Da Redação
Folha Max



A ministra Cármen Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 12 de fevereiro o julgamento virtual do pedido de extensão de habeas corpus feito por três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli. No pedido, os conselheiros solicitam que sejam reconduzidos ao cargo, assim como foi concedido ao conselheiro Valter Albano, que, retornou à Corte de Contas em setembro de 2020 após uma decisão da Segunda Turma do STF.

O único conselheiro afastado a não pedir extensão no habeas corpus concedido a Albano foi Waldir Júlio Teis. Ele ingressou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas, mas deve acabar pedindo renúncia do cargo.

 

Os cinco conselheiros do TCE foram afastados em setembro de 2017, na Operação Malebolge da Polícia Federal, pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Em delação premiada, o ex-governador revelou que pagou R$ 53 milhões para que tivesse as contas de sua gestão aprovadas e que os conselheiros não criassem empecilhos na execução das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.

Desde o afastamento, eles ingressaram com diversos pedidos para retornarem ao cargo. Apenas em setembro de 2020, um deles - Valter Albano - conseguiu sucesso e voltou ao cargo.

 

Na ocasião, a 2ª Turma do STF, por 2 votos a 2, decidiu por conceder o pedido do conselheiro. No dia, votaram pelo retorno do conselheiro, os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, enquanto Carmem Lúcia e Edson Fachin defenderam a manutenção do afastamento.

O ex-ministro Celso de Melo estava de licença e não participou da votação, prevalecendo o princípio do "in dubio pro réu", em que os empates nas votações devem favorecer o réu. Assim que houve a decisão favorável a Albano, os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo protocolaram pedido de extensão.

Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandoski negou o retorno imediato, aguardando o caso para análise de mérito. "Isso posto, indefiro os pedidos de extensão (...). Intime-se. Brasília, 16 de novembro de 2020", diz o despacho que está em segredo de Justiça.

Em relação ao julgamento de setembro, ocorre uma mudança. Celso de Melo se aposentou e hoje compõe a 2ª Turma do STF o ministro Nunes Marques.

No julgamento do dia 12, os ministros irão analisar individualmente a situação de cada conselheiro afastado.

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