Da Redação
A Bronca Popular
Com absoluta exclusividade, a Bronca Popular publicou uma reportagem no do dia 06 de dezembro com título Justiça retoma hangar de Argeu Fogliatto e anula permissão de uso do aeroporto municipal. A matéria foi fundamentada em decisão do juiz da 4ª Vara Civil de Tangará da Serra, Raul Lara Leite, prolatada no âmbito de uma Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o município de Tangará da Serra/MT.
A decisão do magistrado anula o Decreto 295/2020, invalida a permissão de uso do hangar localizado na área do Aeroclube Tangará da Serra/MT e na área do município de Tangará da Serra.
O juiz também autorizou a imissão imediata do município na posse dos imóveis e determinou que a prefeitura adote medidas dentro de 180 dias para demarcar as áreas públicas no aeródromo municipal.
Em resposta a decisão do juiz Raul Lara Leite veiculada por este site, o empresário Maicon Fogliatto, na qualidade de representante legal da Aero Tangara, emitiu uma nota de esclarecimento para informar o público e as autoridades sobre a regularidade das operações da empresa.
Na nota, Fogliatto assegura que todas as atividades da Aero Tangara são conduzidas estritamente em conformidade com as licenças Federais, Estaduais e Municipais, ressaltando que estas estão regularmente atualizadas. Além disso, destaca que as operações ocorrem exclusivamente em áreas de propriedade da empresa, reforçando o compromisso com a conformidade legal.
Um ponto crucial destacado na nota é a negação de quaisquer atividades realizadas na área municipal em questão, discordando da fundamentação da decisão mencionada. Diante dessa situação, Maicon Fogliatto afirma que estão sendo adotadas todas as medidas legais necessárias para esclarecer e corrigir eventuais equívocos.
A Aero Tangara reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito às normativas vigentes, expressando confiança no sistema judicial. A empresa está confiante de que, após as devidas providências, a situação será esclarecida, e suas operações serão reconhecidas como regulares e em conformidade com a lei.
Fogliatto destaca ainda a colaboração integral com advogados e autoridades competentes para resolver a questão o mais rápido possível, reafirmando o comprometimento da Aero Tangara com a excelência e ética em todas as operações.
Ao final da nota, expressa agradecimento à compreensão de clientes, parceiros e colaboradores, reiterando o compromisso da Aero Tangara com a qualidade e integridade em todas as atividades desenvolvidas pela empresa.
Na íntegra, a nota de esclarecimento assinada pelo empresário Maicon Fogliatto:
Eu, Maicon Fogliatto, na qualidade de representante legal do Aero Tangara, comunico, por meio desta nota, que conduzimos nossas atividades estritamente em conformidade com todas as licenças Federais, Estaduais e Municipais, assegurando que todas estão regularmente atualizadas.
É importante destacar que nossas operações são realizadas exclusivamente em área de nossa propriedade. É importante salientar, de igual modo, que não realizamos atividades na área municipal em questão, o que nos leva a discordar da fundamentação da decisão mencionada.
Diante dessa situação, estamos adotando todas as medidas legais necessárias para esclarecer e corrigir eventuais equívocos.
A Aero Tangara reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito às normativas vigentes.
Confiamos plenamente no sistema judicial e acreditamos que, após as devidas providências, a situação será esclarecida e nosso trabalho será reconhecido e reafirmado como regular e em conformidade com a lei.
Estamos cooperando integralmente com nossos advogados e autoridades competentes para resolver essa questão o mais rápido possível, reafirmando nosso comprometimento com a excelência e a ética em todas as nossas operações.
Agradecemos a compreensão de clientes, parceiros e colaboradores, reiterando nosso compromisso com a qualidade e integridade em todas as atividades desenvolvidas pela Aero Tangara.
