Da Redação
A Medida Provisória (MP) 998/2020 editada pelo presidente Jair Bolsonaro tem um lado bom e outro nem tanto. O lado bom é que evita alta na conta de luz no Norte e Nordeste. Já o lado perverso acaba com o subsídios para fontes alternativas, que é um benefício assegurado em lei para geradores e consumidores desde 2004.
Os técnicos do governo alegam que os subsídios para geradores e consumidores de fontes incentivadas avançaram de R$ 900 milhões em 2013 para R$ 3,5 bilhões em 2019. A estimativa para este ano é ainda maior: R$ 5 bilhões.
Hoje, o gerador de energia elétrica a partir de fontes alternativas e seus consumidores livres têm direito a pagar 50% menos nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição.
O subsídio foi concedido por lei, em 2004, para viabilizar as fontes renováveis, que eram mais caras e não conseguiam competir com outras. Com o desconto, o preço da energia ficava atrativo para compradores. Mas, ao longo dos anos, essas fontes ganharam escala, e a avaliação do governo é a de que elas não precisam mais desse subsídio.
Apesar do discurso do governo, ainda haverá uma última chance de enquadramento para "retardatários". A proposta é manter o desconto na tarifa de uso para novas usinas de fonte incentivada que solicitem outorga em até 12 meses e que iniciam operação comercial de todas as unidades geradoras em, no máximo, 48 meses a partir da outorga.
Para tentar ganhar apoio da classe política, o governo propõe substituir os subsídios das fontes alternativas por um plano de valorização dos atributos ambientais. O prazo para implementação da proposta será de 12 meses. (Conteúdo: R7)
