EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Tribunal de Contas (TCE) que faça rigorosa fiscalização e vistoria in loco dos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes da Covid-19.
A medida surge como resposta a uma representação do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso - COSEMS/MT, na qual denuncia que os leitos de UTI para covid-19 de hospitais sob gestão estadual e municipal não estariam todos disponíveis, como é o caso de Tangará da Serra e de outros municípios.
Na recomendação de investigação o MPE e MPF grifam que os Fundos Estadual e Municipal receberam do Ministério da Saúde R$ 37,87 milhões, entre os dias 22 e 25 de maio, para investimento em novos leitos de UTIs para atendimento as vítimas da Covid. Os Procuradores de Justiça salientaram que os repasses constam de portarias assinadas pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.
A Portaria Nº 1.236/2020 habilita leitos de UTIs no Hospital Municipal de Tangará da Serra Arlete Daisy Cichetti de Brito e no Hospital São Luiz, de Cáceres e efetiva o repasse em parcela única de R$ 1.872.000,00.
Já a Portaria Nº 1.239 habilita 260 leitos de UTIs em Cuiabá, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande. Os hospitais da rede SUS desses municípios, juntos, receberam R$ 36 milhões do Ministério da Saúde.
O COSEMS-MT pediu ao MPE e MPF o monitoramento dos leitos pactuados com o MS. O órgão representativo dos secretários municipais de saúde revela que no Hospital Regional de Sorriso existem apenas dois leitos e foram habilitados seis leitos. Sinop teria habilitado e recebido por 20 leitos e, no momento, apenas 10 estariam em funcionamento e com sete respiradores.
Em Tangará da Serra, segundo denúncia de vereadores e da imprensa, ainda não existe nenhum leito de UTI em funcionamento no Hospital Municipal, sendo que 08 foram habilitados e pagos pelo Ministério da Saúde.
“Entendemos que quando é solicitado a habilitação junto ao Ministério da Saúde os leitos já deverão estar prontos para receber os pacientes”, alertou o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. (Com assessoria de comunicação do MPE/MPF)
