Da Redação
A Bronca Popular
Em meio ao início das movimentações políticas rumo às eleições de 2026, quando o governador Mauro Mendes (União) é apontado como possível candidato ao Senado, o site PNBOnline publicou uma matéria com tom sensacionalista questionando a legalidade de um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) e a empresa Oi S.A., em recuperação judicial.
O texto afirma que o Estado devolveu cerca de R$ 308 milhões à companhia telefônica, por meio de fundos que teriam supostas ligações com empresários próximos ao governador. No entanto, a reportagem omite pontos importantes do processo e tenta associar o nome de Mendes a uma operação respaldada por decisão judicial e que, segundo o próprio Governo, seguiu todo o trâmite legal e foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O acordo mencionado pelo site foi resultado de um litígio fiscal que se arrastava desde 2009, envolvendo uma cobrança de tributo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento do STF obrigou estados a reavaliar essas cobranças, o que abriu caminho para acordos como o firmado entre a PGE e a Oi S.A., com intermediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMT.
De acordo com a nota oficial do Governo de Mato Grosso, o pagamento foi feito ao detentor legal do crédito, devidamente habilitado nos autos, em estrita obediência à legislação vigente. A homologação judicial do acordo confirma a legalidade de todo o processo.
Especialistas ouvidos de forma reservada avaliam que a publicação surge em um momento politicamente estratégico e pode ter motivações eleitorais claras, tentando desgastar a imagem de Mauro Mendes, que segue com alta aprovação e é considerado um dos nomes mais fortes do União Brasil para a disputa ao Senado Federal.
A tentativa de ligar o governador a investimentos feitos por fundos privados que possuem, entre diversas outras empresas, participação em negócios com sócios de seu filho ou aliados políticos, é considerada forçada e desconectada da realidade da operação jurídica. Fundos de investimento geridos profissionalmente possuem carteiras amplas e independentes, com múltiplos ativos e centenas de cotistas.
Até o momento, nenhuma autoridade judicial declarou ilegalidade ou dolo por parte da PGE ou do Governo do Estado na condução do acordo. A única manifestação registrada foi do juiz Yale Sabo Mendes, que apontou a necessidade de documentação complementar sobre a cessão de crédito feita pela Oi S.A., algo comum em processos envolvendo empresas em recuperação judicial. Ele não anulou o acordo, tampouco apontou qualquer ato doloso por parte do Estado ou de seus representantes.
Notícia encomendada.
Para observadores do meio político, a forma como a denúncia foi construída — com uso de linguagem alarmista, foco em relações empresariais indiretas e falta de provas de envolvimento direto do governador — reforça a tese de que se trata de um movimento orquestrado. A publicação surge justamente no momento em que a oposição busca criar narrativas que desgastem figuras com forte capital político.
A reportagem do PNBOnline também afirma que não obteve resposta da Oi S.A., do TJMT e do gestor dos fundos citados. A ausência de manifestações dessas instituições torna o material ainda mais frágil sob o ponto de vista jornalístico e legal.
O outro lado
Em nota, o Governo de Mato Grosso reitera que segue atuando com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e transparência. Todos os acordos firmados passam por auditorias internas, controle judicial e fiscalização dos órgãos competentes.
Não há, até o momento, qualquer processo ou decisão judicial que questione a conduta da atual gestão em relação ao acordo com a Oi S.A. Também por meio de nota à imprensa, a PGE esclareceu: “Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, diz trecho do comunicado atribuído à PGE.
