EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Vozes já se levantaram contra a PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação abaixo de 10% da receita.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, já avisou que vai lutar contra a proposta de redução do tamanho do estado, de cortes de gastos e de melhor otimização dos recursos públicos.
Fraga está preocupado, acima de tudo, com os cofres da AMM. Menos municípios filiados significa menos dinheiro na conta bancária da entidade. Logo mais, o presidente da União das Câmaras Municipais, Edclay Lopes Coelho, também deve se manifestar contra a extinção de algo em torno de 300 cadeiras de vereadores.
Os críticos do plano de ajuste econômico apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que a extinção de municípios de baixa densidade populacional e com arrecadação inferior a 10% da receita, configuraria retrocesso.
É verdade.
Desmamados de prefeituras e câmaras, um batalhão de prefeitos, vereadores, assessores, secretários municipais e outras figuras da administração pública terá que fazer meia volta e retroceder até ao SINE ou a um balcão do Ganha Tempo para retirar uma CTPs e buscar uma colocação no mercado de trabalho.
O Movimento Muda Senado, que tem na senadora Selma Arruda uma de suas expressões, antecipou o plano Guedes e já defende a redução do número de senadores e de deputados federais por unidade da federação. Claro, os amantes de sinecuras e de gordas tetas contestam bravamente a proposição do Muda Senado.
No embalo da reforma encaminhada por Bolsonaro e seu ministro da economia, a sociedade deveria cobrar também a redução do número de vereadores e o fim da remuneração para vice prefeito. O apêndice chamado vice-prefeito não exerce mandato e não faz parte da administração da cidade. Por que, então deveria ter salário pago pelo contribuinte?
