Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020, 10:59 - A | A

Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020, 10h:59 - A | A

CAMPO NOVO DO PARECIS

Sem CNPJ, Podemos não terá candidatos a vereadores e nem poderá participar da coligação de Machado.

Perda do apoio legal do Podemos enfraquece Rafael Machado na disputa pela prefeitura

Da Redação

O Podemos de Campo Novo do Parecis não conseguiu apresentar à justiça eleitoral o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para garantir sua participação nas eleições de 15 de novembro.  

O Promotor Eleitoral Luiz Augusto ferres Schimith destacou no pedido de impugnação que o Diretório Municipal do Podemos se encontra irregular devido à ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  

“Depreende-se deste processo de registro que o órgão municipal do partido requerente não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, situação que, seguramente, impede a imperiosa observância às normas eleitorais, notadamente no que tange a obrigação de abertura de conta bancária e na prestação de contas”, observou Schimith.  

O membro do órgão ministerial acrescentou ainda que a apresentação do número do CNPJ é procedimento exigido pela legislação eleitoral, que, se não observado, inviabiliza o deferimento do pedido de registro do DRAP do partido.  

Com base nessas razões, o Promotor Eleitoral requereu o indeferimento do DRAP do Partido Podemos de Campo Novo do Parecis. Em sendo acatada a manifestação do representante do MPE, o partido fica vedado de lançar candidatos a vereadores e de participar da coligação do prefeito Rafael Machado, que tenta a reeleição. 

Comente esta notícia

(65) 99978.4480

[email protected]

Tangará da Serra - Tangará da Serra/MT