Da Redação
O Podemos de Campo Novo do Parecis não conseguiu apresentar à justiça eleitoral o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para garantir sua participação nas eleições de 15 de novembro.
O Promotor Eleitoral Luiz Augusto ferres Schimith destacou no pedido de impugnação que o Diretório Municipal do Podemos se encontra irregular devido à ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Depreende-se deste processo de registro que o órgão municipal do partido requerente não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, situação que, seguramente, impede a imperiosa observância às normas eleitorais, notadamente no que tange a obrigação de abertura de conta bancária e na prestação de contas”, observou Schimith.
O membro do órgão ministerial acrescentou ainda que a apresentação do número do CNPJ é procedimento exigido pela legislação eleitoral, que, se não observado, inviabiliza o deferimento do pedido de registro do DRAP do partido.
Com base nessas razões, o Promotor Eleitoral requereu o indeferimento do DRAP do Partido Podemos de Campo Novo do Parecis. Em sendo acatada a manifestação do representante do MPE, o partido fica vedado de lançar candidatos a vereadores e de participar da coligação do prefeito Rafael Machado, que tenta a reeleição.
