EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Ministério Público Estadual (MPE) propôs, em agosto de 2017, ação de improbidade administrativa contra o diretor do Samae, Wesley Lopes e Juliano Jardim Campos, sob acusação de irregularidade em contrato firmado entre a autarquia municipal e a empresa J. Campos Engenharia-ME.
A promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3º Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, pediu concessão de liminar para suspender os efeitos do contrato Nº 9/2013 e do Termo Aditivo Nº 13/2017, firmado entre o Samae e J. Campos Engenharia-ME. Fabiana também pediu o bloqueio de bens dos acusados para garantir ressarcimento aos eventuais danos causados ao erário público.
Ao analisar o pleito do MPE, a justiça determinou a suspensão do contrato, do termo aditivo e a indisponibilidade dos bens pertencentes aos demandados Wesley Lopes Torres, Juliano Jardim Campos e J. Campos Engenharia – ME no espeque de R$ 315.200,78.
A oficiala de justiça encarregada de dar cumprimento ao mandado judicial, certificou:
“Não foi possivel penhorar e avaliar bens imóveis em propriedade Wesley Lopes Torres, Juliano Jardim Campos e J. Campos Engenharia-ME, pois ainda que tenha diligenciado até os endereços indicados, os requeridos afirmaram que os bens imóveis que possuem são suas residências”
E emendou:
“Considerando que não há indicação de bens imóveis, nem há meios para realizar buscas junto ao Cartório, esta oficiala optou por diligenciar até o Detran desta cidade, onde realizei buscas de veículos em nome dos requeridos, encontrando apenas em nome de Wesley Lopes Torres uma Honda Biz preta 2001/2002 (...)”
Wesley informou a oficiala que vendeu há muitos anos a moto biz. Um veículo em nome de Lopes seria alienado.
“Já em nome de Juliano Jardim Campos localizei um MMC/ PAJERO TR4 FLEZ 2009/2009 PLACA JZC 8212, UM HYUNDAI/ TUCSON GLSB PRETO 2010/2011. Não é possível buscar veículos em nome de pessoa jurídica”, certificou.