EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) pediram, no último sábado, a juíza plantonista Edna Ederli Coutinho uma liminar para suspender os efeitos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal nº 139 e assim garantir a reabertura do comércio. Antes de decidir, a magistrada concedeu o prazo de 48 horas para o município apresentar as informações que julgar pertinentes.
Antecipo meu pitaco: a juíza Edna Ederli vai negar a liminar para determinar a reabertura do comércio. Fundamento do pitaco: o desembargador do TJMT, Orlando Perri derrubou parte de um decreto do governo do estado e confirmou a competência dos municípios para decidir sobre essa questão. E mais: o judiciário não vai desautorizar prefeitos empenhados no combate a disseminação do vírus e assumir o risco de ser responsabilizado pela eventual ocorrência de óbitos na cidade.
O prefeito Fábio Junqueira anunciou no Facebook que o Comitê de Combate ao Coronavírus se reúne amanhã (segunda-feira) para avaliar o número de casos, as ações desenvolvidas e o plano de ação para os próximos dias.
Ainda segundo o gestor, o Comitê vai avaliar medidas relacionadas a barreira sanitária, toque de recolher, insumos, equipamentos, equipe técnica, forma de isolamento social (horizontal ou vertical), possibilidade de flexibilização de horário (de funcionamento) do comércio e exame rápidos, entre outras questões.
Isolamento social, até quando?
A médica Denise Carvalho, que é famosa nas redes sociais, explicou no Facebook que no início, o isolamento agressivo era essencial. “Depois de um tempo pode não ser e se tornar até deletério”, escreveu.
“Toda doença transmissível tem um período de “incubação”. Durante esse período, as pessoas não sentem nada ou muito pouco, tornando-se grandes disseminadores da doença. Aqui, na COVID-19, parece que esse período pode durar de 4 a 14 dias”, argumentou a doutora Carvalho.
E acrescentou:
“Por isso, quando ainda não sabemos quem está nessa fase, é preciso DISTANCIAR A TODOS. Nesse período, os governos se preparam para os casos que vão surgir, fortalecendo as condutas de higiene na população, aparelhando-se com materiais necessários para o suporte dos doentes”.
Prossegue Denise:
“Entretanto, assim como toda doença infecciosa, a doença só começará realmente a diminuir quando a maior parte da população já tiver tido contato com o vírus e já ter desenvolvido imunidade”.
A médica lembra que o estudo de Harvard colocado nas fotos diz que o primeiro período seja de intenso distanciamento para que haja tempo da sociedade se preparar. Depois disso, medidas mais “relaxadas”, com saída das pessoas menos sujeitas a complicações (como jovens sem doenças de base) deve se iniciar, com o objetivo de tornar, lentamente, a população imune ao vírus.
Ainda segundo Denise de Carvalho, o isolamento total por tempo prolongado só arrastaria a curva para a frente porque uma hora a sociedade vai precisar voltar.
Reforça a doutora:
“Segundo os pesquisadores de Harvard, sem medidas inteligentes e bem estudadas de retorno gradual (não estou falando de todo mundo sair de casa agora, por favor não deturpem a minha fala), ficaremos até 2022 com esse vírus circulando. Agora é a hora de planejar!”
Além dessas observações, Denise sugere a adoção de medidas estratégicas, “como o teste de todos os que exibem sintomas, e não apenas dos internados, é essencial para descobrir quem são aqueles que já estarão imunes e, portanto, protegidos. Esses terão a missão de continuar a fazer a sociedade girar”.
No arremate de sua postagem, Denise Carvalho recomenda:
“Para que essa estratégia de guerra dê certo é necessária a coordenação de todas as medidas, de força do Estado, mas que todos estejam alinhados com as condutas, falando a mesma língua, num esforço sobre-humano de todos”.
“Será que a humanidade vai conseguir sobreviver a essa prova de humildade?”, indaga Denise.
O substantivo ‘humanidade’ foi empregado no sentido figurado. É possível que a doutora tenha empregado o termo humanidade para representar a classe política, empresários, empregados, consumidores, imprensa, membros do Ministério Público, do Judiciário e dirigentes partidários.
Comércio fechado potencializa o drama social
De acordo com informações extraoficiais, mais de seis mil empresas de pequeno, médio e grande portes requereram, nos primeiros meses deste ano, alvará de localização funcionamento no município de Tangará da Serra.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), espécie de censo do emprego no país, fornecidos a este site pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informa que Tangará da Serra tinha 23.516 pessoas empregadas com carteira assinada, em 2018, ano do último censo do emprego.
O número atualizado é seguramente bem superior ao aferido em 2018.
Esses números revelam que algo em torno de 20% da população trabalha com carteira assinada, o que mostra a força da indústria, do comércio e da prestação de serviços na economia do município.
Manter essas empresas fechadas e essa legião de trabalhadores trancafiada em casa pode causar um dano social e humano a cidade ainda mais devastador.
E hora de flexibilizar as regras de fechamento do comércio.
É hora da Acits e da CDL apresentar um plano de funcionamento das empresas de modo a garantir pleno cumprimento as normas de higiene e de proteção à saúde dos trabalhadores e dos consumidores.
É hora de dialogar.
Buscar o judiciário e pressionar o prefeito para autorizar a reabertura do comércio pode não ser a alternativa mais eficiente. O entendimento ainda é o melhor caminho.
Empresas fechadas não geram empregos e nem tributos. Sem essa fonte de financiamento, as finanças da prefeitura logo entram em colapso. Pode faltar dinheiro para o custeio da máquina, para pagar a folha e para financiar o serviço público de saúde, que é a maior demanda da população.
