Da Redação
A Bronca Popular
A Portaria Nº 1.135, emitida em 16 de agosto de 2023 pelo Ministério da Saúde (MS), estabeleceu critérios e valores de repasse destinados a complementar os salários de enfermeiros e técnicos de enfermagem, com o objetivo de assegurar o pagamento do piso salarial.
No entanto, o município de Aripuanã, ao receber o valor de R$ 1.962,00, percebeu o montante como insignificante e suscitou um questionamento importante: como se justifica um repasse tão baixo?
A equipe de reportagem buscou respostas junto à prefeita Seluir Peixer Reghin, que prontamente explicou a situação.
Em Aripuanã, os enfermeiros da rede municipal já percebem um salário acima do piso nacional estabelecido.
Com vencimento de R$ 8.576,27, esses profissionais recebem quase o dobro do piso nacional fixado em R$ 4.318,18.
A prefeita destacou que, nesse contexto, o repasse do governo federal acaba não tendo impacto, uma vez que o município já está cumprindo com suas obrigações salariais.
Os técnicos de enfermagem também não ficam de fora desse cenário.
Em Aripuanã, eles recebem um valor próximo ao piso salarial, com remuneração estipulada em R$ 3.061,64, enquanto o piso é de R$ 3.022,72.
A prefeita lamentou a ausência de assistência financeira do governo federal nesses casos, indicando que, quando o município já atende ou supera o piso estabelecido, não há contribuição adicional do MS.
Embora a complementação salarial seja uma medida positiva para assegurar renda justa aos profissionais de enfermagem, sua efetividade pode ser questionada em situações onde os salários locais já excedem o piso.
Entre os secretários de Saúde dos municípios de Mato Grosso é consenso que o valor do repasse do MS para complementar o pagamento do piso da enfermagem é insuficiente para efetivar esse direito dos profissionais imprescindíveis a prestão do serviço de saúde à população.
