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POLÍTICA Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023, 11:19 - A | A

04 de Agosto de 2023, 11h:19 - A | A

POLÍTICA / CAOS NA SAÚDE

MPE firma TAC para realização de exames de imagens para pacientes do SUS em Juara

Termo de ajustamento garante realização de 227 exames de imagens sem custos para pacientes do SUS em Juara

Da Redação
A Bronca Popular



A Promotoria de Justiça Cível de Juara, município localizado a 300 km de Sinop, firmou um termo de ajustamento com a prefeitura para garantir a realização de 227 exames de imagens sem custos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses pacientes estão regulados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) desde 2019 e aguardam pela realização dos exames.

Conforme o acordo, um hospital local será responsável por realizar 144 exames de ressonância magnética e 83 exames de tomografia, todos sem contraste e sem sedação, com uma programação de quatro exames por semana (duas ressonâncias e duas tomografias).

A secretaria municipal de Saúde ficará encarregada de elaborar a lista de pacientes que serão submetidos aos exames de imagem, bem como providenciar a disponibilização semanal desses pacientes para o hospital.

Além disso, a secretaria será responsável pelas diligências para informar o dia e hora da realização dos exames aos pacientes, garantindo a confirmação junto ao hospital na véspera da data agendada.

A demanda será considerada atendida caso o paciente não compareça no dia, horário e local de realização do exame, ou atrase por mais de 10 minutos, após a confirmação por parte da secretaria de Saúde.

O prazo para a realização dos 227 exames é de até 120 dias, contados a partir da assinatura do termo, ocorrida em 31 de agosto passado.

Após a realização dos exames, os resultados serão encaminhados à secretaria de Saúde, que ficará responsável pela impressão e entrega dos laudos e imagens aos pacientes.

Para garantir o cumprimento do acordo, o termo de ajustamento estabelece uma multa de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela prefeitura.

Com esse acordo, a promotoria busca assegurar que os pacientes do SUS em Juara tenham acesso aos exames de imagem de forma ágil e gratuita, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município.

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