Da Redação
A Bronca Popular
A Promotoria de Justiça Cível de Juara, município localizado a 300 km de Sinop, firmou um termo de ajustamento com a prefeitura para garantir a realização de 227 exames de imagens sem custos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses pacientes estão regulados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) desde 2019 e aguardam pela realização dos exames.
Conforme o acordo, um hospital local será responsável por realizar 144 exames de ressonância magnética e 83 exames de tomografia, todos sem contraste e sem sedação, com uma programação de quatro exames por semana (duas ressonâncias e duas tomografias).
A secretaria municipal de Saúde ficará encarregada de elaborar a lista de pacientes que serão submetidos aos exames de imagem, bem como providenciar a disponibilização semanal desses pacientes para o hospital.
Além disso, a secretaria será responsável pelas diligências para informar o dia e hora da realização dos exames aos pacientes, garantindo a confirmação junto ao hospital na véspera da data agendada.
A demanda será considerada atendida caso o paciente não compareça no dia, horário e local de realização do exame, ou atrase por mais de 10 minutos, após a confirmação por parte da secretaria de Saúde.
O prazo para a realização dos 227 exames é de até 120 dias, contados a partir da assinatura do termo, ocorrida em 31 de agosto passado.
Após a realização dos exames, os resultados serão encaminhados à secretaria de Saúde, que ficará responsável pela impressão e entrega dos laudos e imagens aos pacientes.
Para garantir o cumprimento do acordo, o termo de ajustamento estabelece uma multa de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela prefeitura.
Com esse acordo, a promotoria busca assegurar que os pacientes do SUS em Juara tenham acesso aos exames de imagem de forma ágil e gratuita, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município.
