Nunes Marques mostra viés de esquerda, favorece a corrupção e afrouxa Lei da Ficha Limpa

Edésio Adorno
Cuiabá

 

Kassio Nunes Marques tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 05 de novembro. A exatos 44 dias no cargo dos sonhos, o novo togado já mostrou que o combate a corrupção não é sua preocupação. Ele se juntou a outros infames da Suprema Corte e, numa insana canetada, a um dia antes do início do recesso judiciário, fez picadinho da lei da Ficha Limpa.  

Nunes Marques concedeu uma liminar no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para suprimir do texto da Lei da Ficha a expressão  que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena do artigo 1º da alínea e da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da lei Complementar nº 1352010.  

A decisão de Marques é um deboche a sociedade civil organizada que se mobilizou pela construção, por iniciativa popular, da lei da Ficha Limpa, que é um marco no combate a corrupção. O togado sentenciou que a decisão vale para as eleições de 2020, o que torna a medida ainda mais escrota, casuística e ultrajante.  

Se dizendo perplexo com a decisão de Nunes Marques, o ministro Marco Aurélio declarou ao Correio Braziliense que o artigo 16, da Constituição Federal prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Em Nota de Repúdio a decisão de Marques, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destaca que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade, tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido aplicada por 10 anos com farta jurisprudência demonstrando a sua robustez.  

“Fica claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa essa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados”, diz trecho da nota.