Da Redação
No último dia 06.10.2020, o Partido Social Democrático – PSD, representado pelo prefeito Mauro Rui Heisler, ajuizou representação em desfavor da TV ALIANÇA LTDA, visando à determinação liminar de abstenção da veiculação de propaganda eleitoral, sob alegação de que a empresa não possui outorga do Poder Público.
Ocorre que a suspensão da propaganda eleitoral na TV, além de prejudicar toda a população, dificulta a campanha dos candidatos, inclusive os da coligação do Prefeito Mauro, especialmente em razão do atual cenário de pandemia do COVID-19.
Sobre o andamento do processo, em princípio, a Juíza da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte/MT deferiu o pedido de urgência e determinou, por ora, que a TV Aliança não transmita a propaganda eleitoral no Município de Brasnorte, mas destacou que sua decisão pode ser alterada.
Em sua defesa, a TV Aliança apresentou documentos que comprovam a legalidade de seu funcionamento e alegou que o PSD, representado pelo Prefeito Mauro, “litiga de má-fé e distorce a realidade dos fatos, uma vez que tenta, nitidamente, induzir o d. Juízo a acreditar que a TV Aliança tem inaptidão jurídica para receber a devida outorga”.
Destaca-se que, na segunda-feira (05.10.2020), os representantes das coligações e das emissoras de TV e rádio se reuniram junto à Justiça Eleitoral para definição do plano de mídia, ocasião em que não foi contestada a veiculação da propaganda eleitoral pela TV Aliança.
Além disso, a TV Aliança alega que a advogada do PSD, Dra. Ninivi Ziliene Pereira Carneiro, já defendeu os interesses da empresa e, possivelmente, cometeu crime de patrocínio infiel, pois traiu seu dever de sigilo profissional ao utilizar informações sigilosas da TV, com fins exclusivamente eleitorais e visando a beneficiar apenas o candidato Mauro Rui Heisler
É de se ressaltar que a veiculação da propaganda eleitoral pela TV Aliança é de interesse público, uma vez que proporciona à população o direito à informação e, principalmente, o direito de conhecer as ideias e as propostas dos candidatos.
