Da Redação
As discussões sobre políticas de combate à violência contra a mulher é tema da Comissão Mista do Congresso Nacional integrada agora pela senadora Juíza Selma. A comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados e tem entre as atribuições, diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Este ano, Selma relatou em Plenário o PLC 94/2018, que alterou a Lei nº 11.340, de 2006, para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes. O projeto foi aprovado e transformado na Lei 13.827 de 2019.
“É preciso realizar um trabalho de prevenção com a população, a fim de conscientizá-la da importância de ações preventivas. Precisamos debater acerca dessas questões que afetam diretamente milhares de famílias no país inteiro. Temos que romper com essa rotina de violência doméstica”, comenta a parlamentar.
