EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Se depender do deputado federal Valtenir Pereira (MDB), o Congresso Nacional pode rasgar mais uma página da CF/88, aviltar a democracia e aplicar um piparote no traseiro do eleitor. Pereira, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos.
É disso que trata a PEC 376/2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim, que estabelece coincidência nas eleições, ou seja, que os cargos municipais passem a ser disputados juntos com os estaduais e federais.
Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. Nessas condições, prefeitos e vereadores ganham no tapetão e sem se submeter ao escrutínio popular mais dois anos de mandato.
O pretexto para unificação dos pleitos seria evitar despesas com eleições a cada dois anos, como se a democracia não tivesse custo. “Do ponto de vista formal, deputados e senadores podem alterar a regra do jogo, tem competência legislativa para fazer as mudanças que reputam necessárias”, diz um advogado eleitoral
E acrescenta: “Já sob a perspectiva do respeito à soberania popular do voto, a prorrogação dos mandatos de prefeitos configura gritante e inaceitável ultraje ao eleitor. O acordo firmado nas urnas, em 2016, entre candidatos e eleitores, previa que o mandato dos eleitos seria de quatro anos. Quebrar essa avença, sem ao menos realizar um plebiscito, é descabido em uma Republicana democrática”.
Somente o povo nas ruas e de olho nas redes sociais pode deter mais essa tentativa de golpe contra a vontade e a soberania do povo, o senhor absoluto do poder, conforme explicita a CF/88, ao estabelecer que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Valtenir comete mais uma agressão ao povo de MT. (Com conteúdo Folha 360)
