Da Redação
A justiça de Mato Grosso determinou que o proprietário de um restaurante de comida japonesa em Cuiabá faça o pagamento de cerca de R$ 64 mil por fraude de energia.
O dono do restaurante questionava o valor cobrado pela empresa, que flagrou o desvio em 2022.
“Ele foi reincidente, nossa equipe constatou o furto de energia no local duas vezes. No restaurante o medidor era fraudado, uma conduta que as equipes do Centro de Inteligência de Combate a Perdas estão muito atentas. Isto lesa de forma impactante clientes e o estado. Para se ter uma ideia, o desvio neste caso gerou um prejuízo estimado de quase R$ 11 mil só em impostos que deixaram de ser pagos”, explicou o gerente de combate a perdas, Luciano Lima.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá Edna Ederli Coutinho, declarou que a concessionária provou a presença das irregularidades e que os valores cobrados pela recuperação do consumo são legais. Afirmou também que o consumidor deve arcar com os custos e despesas do processo.
“Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil”, detalhou a magistrado na decisão.
