EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Quinta-feira, 14 de setembro de 2017 – por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT), envolvidos capciosamente pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação fajuta, foram afastados cautelarmente de suas funções, no bojo da chamada operação Malebolge.
Mandar os conselheiros para a cova dos leões atendia os interesses escusos do então governador Pedro Taques, que temia enfrentar nas urnas o conselheiro Antonio Joaquim.
O ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, o sujeito mais desqualificado da história para o cargo que desonrou, tinha – ou ainda mantém? – fortes ligações com o antigo colega de ‘trabalho’ no Ministério Público Federal, Zé Pedro Taques, compôs com Silval Barbosa um acordo de delação premiada extremamente vantajoso para o ladrão confesso de R$ 1 bilhão dos cofres públicos do estado – Silval Barbosa.
No acordo de Barbosa com Janot, os conselheiros foram incluídos como jabutis para supostamente acomodar os interesses políticos de Taques. Não causa espanto que Janot tenha concorrido deliberadamente para com a execução moral de cinco conselheiros do TCE-MT.
É um homem doentio, dono de uma personalidade torpe e claudicante. Pior que isso. É um assassino em potencial. Janot confessou que pretendia matar a bala o ministro Gilmar Mendes, do STF. Teria adentrado armado na Suprema Corte. Não teria acionado o gatilho da pistola por ser covarde, pusilânime.
Em rápida olhada no retrovisor da história, é possível perceber que de setembro de 2017 até os dias atuais, muita coisa aconteceu no Brasil. Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil, Pedro Taques, o amigo de Janot, foi humilhado nas urnas.
Lula foi processado, condenado em 2º instância, puxou 580 dias de cana e já está nas ruas refestelando a liberdade. O Supremo Tribunal Federal mandou para as calendas a possibilidade de prisão após condenação em 2º instância e barrou investigações com base em dados fornecidos pela Receita Federal, UIF (antigo Coaf) e Banco Central, sem autorização judicial.
Enquanto isso, no próximo dia 04 de dezembro, lá se vão 807 dias de afastamento dos conselheiros do TCE.
Uma pena imposta sem indiciamento da Polícia Federal, sem acusação formal e sem denúncia ofertada ao juízo da causa. Isso não é justiça. Trata-se de justiçamento, algo inaceitável à luz do ordenamento jurídico pátrio.
O Conselho Superior do STJ deve corrigir, no próximo dia 04 de dezembro, essa monstruosidade de Janot e Fux, quando um recurso dos conselheiros será apreciado.
Esse dia deve também marcar o fim das armações dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, aquele que foi secretário do ex-governador Antony Garotinho, do Rio de Janeiro e Jaqueline Jacobsen, a ilusinista das promissorias voadoras, que, sem pudor, movem céus e terras para se perpetuarem no poder.
O colegiado é formado por 15 ministros, via de regra, apenas 13 participam dos julgamentos. Para garantir o retorno dos conselheiros as suas funções serão necessários apenas quatro votos favoráveis.