EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O secretário de Cultura e Turismo de Tangará da Serra, Carlos Tayano, antes de deixar o cargo, deve abrilhantar o polo passivo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
“O bom gestor” já estaria no radar da 3º promotoria Civil do Ministério Público, que cuida da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Tayano teria perdido o prazo para realizar o seletivo para preenchimento de 10 vagas de trabalho temporário na secretaria de Cultura ou teria agido de caso pensado com o objetivo de favorecer aliados do prefeito nas eleições de outubro próximo? O MPE deve buscar essa resposta, caso os vereadores não consigam encontra-la antes.
Artistas, produtores e operadores culturais devem promover, na tarde desta terça-feira, uma barulhenta manifestação na Câmara de Vereadores. Eles vão pedir a retirada de pauta do projeto de Lei Nº 017/2020, que cria cargos para indicação política.
“A cultura não pode ser aparelhada, manieta. É de sua essência a defesa da liberdade, da pluralidade de pensamentos. O dia que a cultura deixar de ser revolucionária, transformadora e radicalmente independente, nesse dia ela morre”.
A afirmação é de um dos participantes da manifestação contra o projeto de lei de autoria de Junqueira, que se encontra em fase de tramitação na Câmara de Vereadores.
O Artigo 4º da Lei Nº 4.544/2016, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura, determina que a execução do Plano Municipal de Cultura (PMC) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
É exatamente aí que a porca torce o rabo.
Tayano simplesmente extinguiu, acabou com o Conselho Municipal de Política Cultural. Ou seja, o órgão instituído por lei para fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura simplesmente deixou de existir por mera liberalidade, capricho ou interesse político do gestor da pasta.
Sem fiscalização, o gestor tem liberdade para fazer o que quiser, como quiser e sem prestar contas a ninguém.
Isso é um escracho!
