Assalto na cobrança da taxa do lixo será barrado pela Câmara por pressão da oposição

O decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que reajustou em 212% a taxa de coleta de lixo e resíduos sólidos, deixou os vereadores de sua base desconcertados.

A oposição, em ação coordenada, denunciou o assalto ao contribuinte.

Pressionado pelos colegas governistas e impactado pelo barulho na imprensa e redes sociais, o presidente da Casa, vereador Chico 200, gravou um vídeo anunciando uma sessão extraordinária para votar um decreto que revoga a medida de Pinheiro.

Vereador por várias legislaturas, Chico 2000 ainda não compreende a diferença entre taxa e tarifa, revelando falta de zelo e conhecimento sobre administração.

No vídeo, ele declara que o decreto do Executivo, que aumentou a tarifa, é abusivo e ilegal por não ter a devida autorização legislativa. Tarifa é um preço público, e seu reajuste não depende de lei. Já a taxa é um tributo, e sua correção necessita de uma lei autorizativa.

Na realidade, a reação de Chico, sob forte pressão dos vereadores de oposição e até mesmo da situação, que teme o encontro com os eleitores na próxima eleição em outubro, foi adotada apenas por ser um ano eleitoral.

Distribuindo cargos e outras benesses, Emanuel sempre exerceu controle sobre o legislativo municipal, onde seus sabujos sempre sepultaram pedidos de investigação sobre escândalos de corrupção que marcaram sua torpe e claudicante gestão.

Convocar uma sessão extraordinária para revogar o decreto do assalto na taxa do lixo não significa, portanto, defesa do contribuinte, da moralidade ou qualquer outra causa nobre.

Trata-se, na realidade, de uma defesa do próprio mandato, por medo de perder os privilégios na Câmara de Vereadores, onde as regalias transformam qualquer mortal em um marajá envolto em opulência com o dinheiro público.