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POLÍTICA Segunda-feira, 24 de Maio de 2021, 00:25 - A | A

24 de Maio de 2021, 00h:25 - A | A

POLÍTICA / NEGÓCIO SEM MÁCULA

CNJ reconhece lisura na compra de jato pela SES e libera repasse do TJMT para o Governo de MT

Edésio Adorno
Tangará da Serra



O deputado federal José Medeiros (Pode) e os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Ulisses Moraes (PSL) mais uma vez deram com os burros n’água ao insistirem na propagação de falsas notícias sobre a aquisição de uma aeronave pela Secretaria de Segurança Pública (SESP).  

Os três cavaleiros da távola quadrada aprontaram o maior escarcéu nas redes sociais para colocar sob suspeição a compra pelo Governo de MT de um jato ao custo de R$ 7,7 milhões com recursos provenientes de sanções impostas pelo juízo da 7º Vara de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado.  

O petista Cabral acionou o comando do MPE e prometeu ajuizar, em parceria com o ‘direita melancia’ Ulisses Moraes uma ação na justiça para impedir a aquisição da aeronave. O alarido dos celerados parlamentares chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por indução ao erro, chegou a suspender cautelarmente o fechamento do negócio.  

Depois de analisar as informações prestadas pelo governo estadual e pela juíza da 7º Vara Criminal de Cuiabá, a conselheira Maria Thereza de Assis Moura não vislumbrou nenhum indicio de irregularidade na transação e, como consequência, revogou a ordem por ela proferida de suspensão de repasses de valores para o Governo de MT.    

Maria Thereza também restabeleceu eficácia ao Protocolo de Intenções firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Governo Estadual para compra de jatinho avaliado em pouco mais de R$ 8 milhões. Ao reexaminar a decisão inicial, Maria Thereza argumentou que informações enviadas ao CNJ evidenciaram que a aquisição da aeronave e o Protocolo de Intenções são anteriores à decisão do STF e à suspensão do repasse.

Ainda segundo a ministra, a destinação foi proposta pelos demais poderes do Estado e o recurso foi empenhado em rubrica disponível no orçamento. “Assim, não há razão suficiente para cogitar de responsabilidade disciplinar ou para impedir o prosseguimento da execução do Protocolo”, escreveu.  

Com a decisão da conselheira do CNJ cai por terra mais uma fake news nervosa da central de produção do buliçoso deputado Ulisses Moraes e, de quebra, deixa Lúdio de Lula e Zé Medeiros com a cara de paisagem.  

Adquirida pelo Governo de MT, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), será de grande importância no fortalecimento da aviação do Estado, que cumpre diversas missões institucionais, além de gerar economia aos cofres públicos, segundo explica a SESP. “Temos um padrão operacional de baixo custo, assim nessas operações teremos em média 40% de economia em relação aos taxi aéreos".     

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