Da Redação
A Bronca Popular
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, teve um papel de destaque ao mediar o debate sobre o papel do produtor rural na conservação ambiental e o conceito de área rural consolidada. O debate ocorreu durante o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso, na noite de terça-feira (11).
Durante o evento, o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Davi Maia Castelo Branco Ferreira, abordou a segurança jurídica no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele destacou os decretos já publicados que tratam desse conceito e das diretrizes para a análise dos pedidos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também está trabalhando na elaboração de um termo de referência para orientar os produtores sobre como analisar a área rural consolidada dentro desses parâmetros.
O advogado Terence Trennepohl, pós-doutor na Universidade de Harvard e professor visitante da Queen Mary University of London desde 2013, também participou do debate e chamou a atenção para o papel da agropecuária na conservação ambiental. Ele ressaltou a importância de afastar estigmas e desmistificar informações equivocadas, destacando que é fundamental trazer elementos comprovados pela ciência para colocar o produtor rural em seu devido papel.
O 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e ocorre de 6 a 28 de julho, das 19h às 22h. A programação incluiu uma aula magna com o ex-presidente da República Michel Temer e conta com a participação de renomados palestrantes, como o ex-ministro Blairo Maggi e o professor-doutor Fredie Didier Júnior. O evento tem como objetivo abordar as novidades no cenário das contratações públicas e possíveis mudanças no arcabouço fiscal.
Nesta quarta-feira (12), o conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, fez uma apresentação sobre as mesas técnicas utilizadas pela Corte de Contas como modelo de atuação consensual e resolução de questões complexas na administração pública.
O encontro promove a troca de conhecimento e o debate de temas relevantes para a advocacia pública e para a gestão pública como um todo. A presença de autoridades e especialistas renomados reforça a importância desse evento para o fortalecimento do sistema de controle e aprimoramento das práticas na administração pública de Mato Grosso.
