Da Redação
A Bronca Popular
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe a posse e o porte de armas tem sido alvo de críticas por parte do deputado federal Coronel Assis (União).
O parlamentar avalia que o decreto possui caráter vingativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e traz prejuízos à economia, conforme declarou em entrevista ao MidiaNews.
Durante o mandato de Bolsonaro, foram assinados decretos que alteravam o Estatuto do Desarmamento, aumentando a quantidade de armas que um cidadão poderia possuir e permitindo o porte de múltiplos armamentos simultaneamente.
Em resposta, o presidente Lula emitiu um novo decreto com mudanças significativas.
As principais alterações incluem a redução de armas e munições acessíveis para civis e o fim do porte para caçadores, atiradores e colecionadores. O documento também restabelece a diferenciação entre armas permitidas a órgãos de segurança e aquelas que podem ser utilizadas por cidadãos comuns.
Para o deputado Coronel Assis, o decreto do governo Lula carrega uma carga política e ideológica, indo de encontro às medidas adotadas pela gestão anterior. "Eles têm um viés de esquerda, diferente do nosso. Não gostam do armamento civil, mas não posso aceitar que firam a liberdade de escolha do brasileiro", afirmou o parlamentar, que também é ex-comandante geral da PM.
Outra preocupação levantada pelo deputado é o impacto econômico das novas restrições. Segundo ele, as lojas de caça e pesca sofrerão significativamente com o decreto, que limita a quantidade de munições que um indivíduo pode adquirir. Essa restrição poderá causar prejuízos ao setor, que é dependente dessas vendas.
O Coronel Assis também questiona a forma como o decreto foi elaborado e implementado pela gestão petista, sem a devida participação da Câmara. Segundo ele, a falta de transparência e participação democrática desrespeitam os princípios do governo representativo.
"Até determinado momento, eles fizeram esse decreto de maneira oculta. Nós [oposição] fizemos uma força-tarefa para participar das construções desse decreto. Ficou como se fosse uma 'caixinha de Pandora' e todo mundo teve esse choque", ressaltou o deputado.
Além disso, Coronel Assis critica a declaração de Lula sobre o decreto anterior, afirmando que a medida favorecia o crime organizado. O deputado considera essa fala infeliz e afirma que a lei está pronta para punir quem comete atos ilegais, independentemente das políticas de controle de armas.
Uma das mudanças mais controversas do decreto é a transferência da responsabilidade das atividades civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal (PF), retirando tal atribuição do Exército Brasileiro. Coronel Assis questiona essa decisão, argumentando que a PF pode não estar preparada para assumir essa gestão e que o Exército, com avaliação positiva histórica, merece mais prestígio.
O decreto de restrição de armas continua gerando debates e discussões na esfera política, e o caso permanecerá em análise pela sociedade e pelas autoridades competentes. As posições divergentes mostram a complexidade da temática e a importância de buscar soluções que considerem tanto a segurança pública quanto as liberdades individuais dos cidadãos brasileiros.
