EDÉSIO ADORNO
Redação
Silvio Fávero erra até quando faz a coisa certa. O parlamentar, que também é advogado, jogou nos grupos de Whatsapp um texto para marcar sua posição em defesa da prisão após condenação em 2º instância. Até aí, nota dez.
É fato que a sociedade defende cadeia, logo depois da condenação em 1º instância, para empresários que levam na mão grande os impostos devidos ao erário, para narcotraficantes, membros e chefes de organizações criminosas. Ainda com mais rigor, a população exige cárcere e cacete no lombo dos ladrões da República.
A argumentação que Favaro faz em defesa da prisão em 2ª instância nem errada consegue ser. A ausência de crítica jurídica (ele é advogado) aos ministros do STF é apenas um detalhe. O exemplo empregado pelo deputado para fundamentar sua tese é falso. Fosse ele um Tiririca da vida, estaria perdoado. Um parlamentar, que é advogado e tem na chefia de seu gabinete outro advogado, não pode faltar com o dever de lealdade intelectual.
Em vermelho, o exemplo de Fávero, tal qual por ele escrito:
"Imaginemos, uma pessoa que cometeu um assassinato, foi pega pela polícia e condenada pelo primeiro juiz, em primeira instância. Mas no Brasil, a justiça é lenta e o Processo Penal Brasileiro permite muitos recursos, o processo pode passar nas mãos de muitos juízes.
Então, esse condenado entra com recurso; e, quando este assassino for condenado pelo segundo juiz, entra com outro recurso. Então, mesmo condenado por 2 juízes, este assassino continuará solto aguardando, por anos e anos, até que acabe as possibilidade de recorrer a outros juízes, em instâncias superiores".
O Artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, serão julgados pelo Tribunal do Júri. Tais delitos estão previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal. Assim, o assassino tomado de exemplo pelo deputado jamais poderá ser julgado por juiz, desembargador ou ministro de algum tribunal superior. Repita-se: a premissa é tão falsa quanto nota de três reais.
Adiante, Favaro revela o verdadeiro motivo da defesa que faz da prisão em 2º instância.
Diz ele:
"Nós tememos pela integridade física do nosso presidente Bolsonaro que passará a correr risco de morte diante deste criminosos a solta. Pois sabemos que os criminosos não gostam do Bolsonaro, do General Mourão e nem do Juiz Sérgio Moro".
Que coisa louca hein, deputado?
Silvio Fávero está preocupado com a integridade física do presidente Bolsonaro, de seu vice general Mourão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ora, eles são protegidos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica, Policia Federal, Força Nacional de Segurança e Policia Rodoviária Federal.
Não seria mais honesto o deputado se preocupar com o povo de sua cidade de Lucas do Rio Verde, como de toda a população do estado, que enfrenta crescente onda de criminalidade no campo e nas cidades?
Defender condenação após condenação em 2º instância é uma coisa, com a qual se pode aquiescer ou discordar. Outra bem diferente, é jogar asneiras ao vento apenas para marcar posição subalterna de bajulador do governante de plantão.
Segue o texto do deputado Silvio Fávero:
Diante dos últimos acontecimentos no Brasil, essa Casa de Leis não poderá se esquivar de avaliar, comentar e marcar posição. Estou me referindo a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a prisão em segunda instância.
Primeiro, precisamos explicar para a população o que significa essa decisão do STF. Imaginemos, uma pessoa que cometeu um assassinato, foi pega pela polícia e condenada pelo primeiro juiz, em primeira instância. Mas no Brasil, a justiça é lenta e o Processo Penal Brasileiro permite muitos recursos, o processo pode passar nas mãos de muitos juízes.
Então, esse condenado entra com recurso; e, quando este assassino for condenado pelo segundo juiz, entra com outro recurso. Então, mesmo condenado por 2 juízes, este assassino continuará solto aguardando, por anos e anos, até que acabe as possibilidade de recorrer a outros juízes, em instâncias superiores. Na prática, foi isso que o STF permitiu.
Segundo ponto. Muitos estão preocupados com a soltura do ex-presidente Lula. É preocupante? Sim, pois estamos falando de um homem que roubou o Brasil e está solto, mas Lula é só mais um dos milhares e milhares de criminosos soltos; muitos outros criminosos ainda sairão da cadeia. Isso é que me preocupa. Mais preocupante que a soltura do Lula, é a soltura do José Dirceu, um dos criminosos mais perigosos deste país, é a soltura de lideranças criminosas de facções, como o PCC e Comando Vermelho.
Nós tememos pela integridade física do nosso presidente Bolsonaro que passará a correr risco de morte diante deste criminosos a solta. Pois sabemos que os criminosos não gostam do Bolsonaro, do General Mourão e nem do Juiz Sérgio Moro.
O único caminho que eu vejo, neste momento, será pressionarmos o Congresso Nacional para votar a favor da PEC 410/18 que irá colocar criminosos na cadeia a partir da condenação em segunda instância. Nós queremos que: pelo menos, ao ser condenado pelo segundo juiz, então é prisão no lombo do bandido. Que Deus abençoe nosso país, oremos pela vida do nosso presidente Bolsonaro.
DEPUTADO SILVIO FÁVERO
