Da Redação
Assessoria de Imprensa
Um requerimento contendo propostas de ações emergenciais para serem executadas durante o período em que o coronavírus se estenderá pelo nosso estado foi entregue nesta quinta-feira, 26, pelo deputado Silvio Fávero ao governador Mauro Mendes.
Além de manifestar nela o apoio às decisões tomadas pelo governo nesse momento histórico que o país passa, trouxe sugestões que considera cabíveis no enfrentamento.
O repasse de 50% do valor arrecadado com as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Fundo Estadual de Saúde e autoriza a transferência desses recursos para os Fundos Municipais de Saúde é uma das propostas feitas pelo parlamentar.
Além da preocupação com as contas de energia elétrica que sofrerão aumentos em razão do isolamento social, o deputado é favorável que se autorize a isenção ou redução para 7% da alíquota do ICMS dos seguinte produtos: álcool em gel, insumos para fabricação do álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, produtos essenciais nessa época. Outras várias medidas importantes também integram o documento.
“Ressalto que, as propostas apresentadas são um reflexo das necessidades da sociedade mato-grossense, apuradas junto as classes e setores econômicos em todo o Estado. E, portanto, merecedoras de discussão e análise quanto a sua viabilidade por parte dos Poderes Executivo e Legislativo”, finalizou o deputado.
