Da Redação
Em 2020, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou 234 relatórios sobre processos de contas de gestão, acompanhamentos simultâneos especiais, notas de fiscalização, auditorias, denúncias, representações de natureza interna e externa e tomadas de contas.
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secex concentrou suas ações na fiscalização das aquisições e contratações de bens e serviços emergenciais relacionados ao enfrentamento da Covid-19, tendo autuado em 37 processos específicos, sendo 28 acompanhamentos simultâneos especiais, dos quais foram emitidas 11 notas de fiscalizações, e nove representações de natureza interna.
Dentre os processos de enfrentamento à pandemia, o secretário de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, destacou a inspeção in loco realizada nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria disponíveis exclusivamente para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Foram vistoriadas dez unidades de saúde existentes no Estado, sendo que em oito delas foram constatadas inconformidades.
Em 2020, a Secex analisou ainda 13 processos de auditoria e cinco se encontram em fase de análise, com destaque para a continuidade das auditorias dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Mato Grosso e autuação de novos processos.
“Essas auditorias dos PMSB dos municípios têm como foco contribuir com a sustentabilidade econômica do sistema de abastecimento de água, permitindo a universalização do fornecimento de água tratada e impactando de forma positiva na qualidade de vida da população local. Por meio da implementação das ações acerca do esgotamento sanitário nos municípios, busca-se também a redução de doenças, a minimização do impacto ambiental e a valorização imobiliária e do turismo”, ressaltou o secretário.
Além disso, a Ouvidoria-Geral do TCE-MT encaminhou 73 processos de denúncias para Secex, dos quais foram analisados 63 e dez estão em fase de análise. A secretaria ainda autuou em 43 representações de natureza interna e 24 de natureza externa, bem como em três processos de tomada de contas.
Meio Ambiente
Em relação ao Meio Ambiente, o secretário destacou o acompanhamento simultâneo especial na ação de combate às queimadas, sobre o qual foi realizada a fiscalização do plano de ação estadual relacionado à gestão dos recursos referentes às ajudas financeiras emergenciais recebidas para o enfrentamento às queimadas no Pantanal mato-grossense.
A pedido da presidência do TCE-MT, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte de Contas elaborou um plano de ações emergenciais para o enfrentamento às queimadas no Pantanal e às suas consequências. O plano foi elaborado com base em estudo técnico detalhado sobre a extensão dos danos ocasionados pelos incêndios, que irá subsidiar ainda a concepção de projeto de plano de gestão ambiental, em governança multinível, de prevenção e combate às queimadas no Estado.
Nesse sentido, representantes da Secex também conheceram o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT). A visita fez parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela secretaria frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso.
“Embora a pandemia tenha afetado a todos, inclusive, restringindo ações ordinárias de fiscalização, ela imprimiu novas formas de trabalho e de comunicação, que fizeram com que toda equipe desenvolvesse novas habilidades”, finalizou Tanaka.
