Da Redação
A Bronca Popular
Entre os 141 municípios do estado de Mato Grosso, apenas Diamantino, localizado na região Médio Norte, encontra-se impedido de receber recursos federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que constitui a principal fonte de arrecadação para cidades no Brasil.
Um total de 60 prefeituras brasileiras estão enfrentando restrições similares, impedindo-as de receber recursos do governo federal, incluindo o FPM.
Esse bloqueio decorre da inclusão dessas prefeituras na lista de restrições do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), que reúne informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entrada de prefeituras nessa lista do Siafi ocorre principalmente por motivos como a falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
A CNM revelou que mais da metade dos municípios no Brasil está operando com déficit público, aumentando o risco de terem suas contas rejeitadas. Isso foi discutido durante um evento da CNM, onde prefeitos debateram sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
A solução para os municípios bloqueados é negociar suas dívidas com a Receita Federal ou a PGFN em suas regiões, e após a negociação e pagamento da primeira parcela, o desbloqueio dos recursos é automático.
Vale ressaltar que o bloqueio nem sempre é resultado de inadimplência, podendo também ocorrer devido a questões burocráticas como a ausência de documentos. Os recursos permanecem disponíveis, porém congelados, até que as pendências sejam resolvidas.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vital para muitos municípios, especialmente os menores e mais pobres, pois auxilia no pagamento de salários, despesas de saúde e saneamento básico.
O FPM é gerado pela arrecadação federal a partir do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é repassado em três parcelas mensais.
A situação das prefeituras bloqueadas é relevante para a discussão sobre as finanças municipais, e a Associação Gaúcha de Municípios (AGM) realizou uma reunião para abordar o fato de várias prefeituras do Rio Grande do Sul liderarem a lista de inclusões no Siafi.
Volnei Sergio De Sales 31/08/2023
eu aqui no meu município eu sinto que também eles devem estar nessa mesma situação Unisa porque porque eu sou professor sou funcionário público ele já aderido até o santeper da minha cidade desbloquear aqui bloquearam não pode receber não pode receber sem trabalhar e outra coisa o mais importante eu trabalho é difícil acesso 34 que eu vou para minha casa e eles não pagam minha gente custa onde vai esse dinheiro então eu acho que eles devem estar inadimpleto porque o que mais rouba nesse planeta está na colina tudo perfeito que entra rouba rouba e Roma fez eu não sei se até agora não mas parece que o quanto que já montou até uma terceirizada dentro da educação para pegar o dinheiro da educação carregar para eles então é mais ou menos assim que funciona
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