EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Ao enviar a peça orçamentária de 2020 para a Câmara Municipal, em 2019, o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) omitiu pelo menos R$ 56 milhões que estavam em caixa. Não é possível saber o valor total que ele tem guardado em contas vinculadas, as custas dos tangaraenses.
Mas é possível saber de onde vêm esses recursos: do sofrimento de milhares daqueles que ficaram sem atendimento em saúde, sem remédios e sem infraestrutura e outros serviços nos três primeiros anos desse malfadado governo municipal.
A maquiagem orçamentária tem implicações consideradas favoráveis pelo prefeito. Recursos não incluídos no orçamento não podem ser contabilizados na hora de calcular, por exemplo, a transferência obrigatória constitucional que o Poder Executivo deve fazer ao Poder Legislativo. Ou seja, ao subestimar o Orçamento, o prefeito fica desobrigado de repassar o valor real para o Legislativo.
Fábio sabe que a Câmara tradicionalmente devolve recursos para o Executivo. Então, qual seria a razão dessa maquiagem orçamentária? Só o próprio prefeito poderia responder, mas uma aposta está no orgulho pessoal.
Ao subestimar a receita, o prefeito durante o ano converte esse caixa em dotações por meio de projetos de crédito adicional especial e diz que são provenientes de recursos próprios, economia do Poder Executivo, por exemplo.
O método do prefeito pode ser percebido nos projetos que agora ele envia aos poucos para que os vereadores aprovem créditos adicionais ao orçamento 2020. Na prática, ele pede que a Câmara inclua no orçamento os recursos que ele antes havia deixado de fora. E não são poucos recursos.
Numa consulta que A Bronca Popular fez junto ao próprio Legislativo, a Assessoria de Imprensa informou que já foram aprovados pelo menos quatro projetos de crédito adicional especial este ano.
Os projetos 09/2020 (R$ 9 milhões), 11/2020 (R$ 526 mil), 12/2020 (R$ 833 mil) e o PL 14/2020 (R$ 9 milhões e 900 mil). Nas mensagem o prefeito sempre afirma que os recursos, são de saldos em contas vinculadas, apurados em balanço patrimonial de 2019. E não parou por aí.
Ainda tramita na Casa o PL 007/2020 que solicita autorização para a abertura de crédito especial de R$ 41 milhões, sendo que deste total R$ 32 milhões foram apurados nas contas do Município em balanço patrimonial em 31/12/2019, e R$ 4,5 milhões nas contas do SAMAE. Somente nesses cinco projetos, percebe-se com clareza que Junqueira escondeu mais de R$ 56 milhões.
Esta ação, que coloca de joelhos a Câmara Municipal, pode resultar em uma Ação Civil Pública com consequências desastrosas para Junqueira. Isso porque pode ser que suas ações não sejam consideradas apenas “falhas”, mas sim crime de responsabilidade. É o que leva a crer o artigo 29-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal:
“Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo; enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária”.
É imperioso grafar para que o leitor entenda que a Lei Orçamentária não pode ser subestimada intencionalmente.
CÂMARA SEGUE SEM VOZ
Se o prefeito Fabio Junqueira humilha a Câmara Municipal, por seu lado o Poder Legislativo abaixa a cabeça e aceita docilmente. Isso não ocorre por conta de todos os 14 vereadores, homens e mulheres a maioria de coragem. Isso ocorre justamente porque aquele que deveria ser voz da Câmara, não o faz. Não consegue nem ao menos contestar o prefeito Junqueira. Não consegue nem pedir, quem dirá contrapor.
Outro dia, Quintão levantou a voz contra um cidadão que denunciou o prefeito, fez de conta que era uma fera.
Mas dias antes, quando o prefeito disse que não respeitaria um Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Câmara, Ronaldo se calou. Em público, o prefeito disse o que quis e não ouviu uma única resposta.
As vezes, Ronaldo Quintão se comporta como leão. Entretanto, quando chega no gabinete do prefeito ou recebe uma ligação do soberano, se transmuta em gatinho. Seria isso um exemplo de falta de personalidade, de servilismo ou de exagerada bajulação?
